TJSC - 0003612-10.1995.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2024 14:51 Baixa Definitiva 
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                                            11/09/2024 14:41 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE 
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                                            11/09/2024 14:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELENI MARIA SCHWANTES, Guia 8769587, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4486259&m 
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                                            11/09/2024 14:35 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELENI MARIA SCHWANTES - Guia 8769587 - R$ 173,98 
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                                            11/09/2024 14:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELENI MARIA SCHWANTES DE SOUZA, Guia 8769586, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero= 
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                                            11/09/2024 14:35 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELENI MARIA SCHWANTES DE SOUZA - Guia 8769586 - R$ 173,98 
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                                            11/09/2024 14:35 Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            31/08/2024 18:38 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE 
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                                            31/08/2024 18:37 Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024 
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                                            21/08/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164 
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                                            30/07/2024 02:30 Publicação de Despacho/Decisão - no dia 30/07/2024 
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                                            30/07/2024 02:30 Publicação de Despacho/Decisão - no dia 30/07/2024 
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                                            29/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024 
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                                            29/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024 
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                                            29/07/2024 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003612-10.1995.8.24.0023/SC EXECUTADO: ELENI MARIA SCHWANTES DESPACHO/DECISÃO II - ANTE O EXPOSTO, 1) Determino a quitação das custas processuais com tais valores. 2) Expeça-se alvará do saldo remanescente.
 
 III - Com o pagamento do alvará, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos
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                                            26/07/2024 20:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024 
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                                            26/07/2024 20:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            26/07/2024 20:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024 
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                                            26/07/2024 20:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            13/07/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 
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                                            18/06/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158 
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                                            14/06/2024 00:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            04/06/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/06/2024 17:58 Despacho 
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                                            03/06/2024 18:16 Juntada - Extrato Subconta - 3202316590<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            03/06/2024 18:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/06/2024 16:37 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2024 16:36 Juntada - Extrato Subconta - 3202316590<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            03/06/2024 11:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687417. Valor transferido: R$ 47.674,60 
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                                            03/06/2024 11:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687425. Valor transferido: R$ 84,91 
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                                            03/06/2024 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687697. Valor transferido: R$ 51,14 
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                                            03/06/2024 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687573. Valor transferido: R$ 34,08 
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                                            03/06/2024 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687514. Valor transferido: R$ 50,00 
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                                            03/06/2024 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687506. Valor transferido: R$ 33,99 
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                                            03/06/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016688420. Valor transferido: R$ 33,48 
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                                            03/06/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016688308. Valor transferido: R$ 33,47 
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                                            03/06/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016688103. Valor transferido: R$ 33,44 
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                                            03/06/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687972. Valor transferido: R$ 33,42 
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                                            03/06/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016687794. Valor transferido: R$ 50,03 
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                                            31/05/2024 01:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            29/05/2024 12:47 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE 
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                                            29/05/2024 12:47 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENI MARIA SCHWANTES DE SOUZA) 
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                                            29/05/2024 12:47 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENI MARIA SCHWANTES) 
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                                            29/05/2024 12:15 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            21/05/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2024 18:37 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/05/2024 10:12 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2024 10:12 Juntada de Petição 
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                                            24/04/2024 16:07 Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV 
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                                            09/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 
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                                            13/10/2023 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 23:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            20/09/2023 11:32 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            19/09/2023 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            11/09/2023 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2023 18:20 Decisão interlocutória 
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                                            23/08/2023 14:20 Conclusos para decisão 
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                                            23/08/2023 14:20 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            23/08/2023 11:23 Juntada de Petição 
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                                            29/08/2022 12:59 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            29/08/2022 12:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/08/2022 12:59 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            20/08/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            11/09/2021 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 
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                                            29/07/2021 00:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            19/07/2021 14:10 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            19/07/2021 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/07/2021 12:57 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            01/03/2021 19:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/03/2021 18:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            28/02/2021 15:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            18/02/2021 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2021 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2021 16:41 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida 
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                                            21/08/2020 01:22 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            18/08/2020 00:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104 
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                                            08/08/2020 04:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            08/08/2020 04:52 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            04/12/2019 15:37 Certidão emitida - Certifico que o pedido de devolução de valores deve ser feito diretamente ao Juízo deprecado. 
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                                            20/11/2019 13:56 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20103725-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2019 13:40 
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                                            20/11/2019 13:56 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20103725-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2019 13:40 
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                                            09/10/2019 12:32 Certidão emitida - Genérico 
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                                            08/10/2019 17:14 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20093272-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2019 16:42 
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                                            08/10/2019 17:14 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20093272-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2019 16:42 
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                                            08/10/2019 17:14 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20093272-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2019 16:42 
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                                            08/10/2019 17:14 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20093272-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2019 16:42 
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                                            07/10/2019 18:51 Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 36/2019. 
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                                            27/08/2019 13:47 Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20079943-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/08/2019 13:42 
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                                            27/08/2019 13:47 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20079943-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/08/2019 13:42 
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                                            12/08/2019 14:38 Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Execução Fiscal 
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                                            09/08/2019 13:44 Relatório de cálculo de custas 
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                                            09/08/2019 12:45 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória 
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                                            01/08/2019 18:26 Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória ao juízo competente da comarca indicada, para cumprimento do(s) ato(s) processual(is) requerido(s), com prazo de 60 dias. Intime(m)-se. 
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                                            20/04/2018 19:11 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20030689-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/04/2018 18:06 
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                                            12/09/2017 17:14 Juntada de Petição 
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                                            12/09/2017 16:50 Juntada de Petição 
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                                            12/09/2017 12:34 Juntada 
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                                            31/08/2017 12:09 Recebidos os autos 
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                                            07/07/2017 14:56 Reativado processo retornado de outro Juízo - Ajuste correicional. Processo recebido em gabinete. 
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                                            07/07/2017 14:31 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2014 12:44 Juntada de Petição - pedido penhora/arresto 
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                                            30/10/2014 14:52 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2014 17:20 Autos entregues em carga à Fazenda Pública 
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                                            27/08/2014 15:56 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2014 12:24 Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACEN-JUD. II - Sabe-se que o dinheiro é o p 
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                                            02/08/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/07/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            05/07/2012 12:00 Juntada petição de utilização BacenJud 
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                                            04/07/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            22/05/2012 12:00 Remessa à Fazenda Pública 
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                                            22/05/2012 12:00 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            14/05/2012 12:00 Ato ordinatório-Cível - Certifico que deixo de expedir mandado de penhora, tendo em vista que o executado reside em outra comarca. Fica intimado o credor, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito 
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                                            04/04/2011 12:00 Certificado outros - Certifico que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento ou garantisse o juízo. 
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                                            04/04/2011 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR006364114TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eleni Maria Schwantes de Souza Diligência : 25/03/2011 
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                                            15/03/2011 12:00 Aguardando juntada de AR 
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                                            14/03/2011 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            17/12/2010 12:00 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            17/12/2010 12:00 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            31/05/2010 12:00 Aguardando cumprir despacho - exp. carta precatória 
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                                            09/03/2009 12:00 Despacho determinando citação/notificação - esc.25 
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                                            11/02/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            03/02/2009 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            03/02/2009 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            19/11/2008 12:00 Despacho determinando citação/notificação - Expedir Carta Precatoria 
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                                            29/10/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            08/09/2008 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            08/09/2008 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            15/08/2007 12:00 Recebimento - SAJ - 004/07 
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                                            15/08/2007 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            10/08/2007 12:00 Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se mandado de citação e demais atos contra o executado, observado o endereço declinado pelo credor. Em não sendo localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 
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                                            10/08/2007 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            09/08/2007 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            09/08/2007 12:00 Juntada de petição 
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                                            17/07/2007 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            10/05/2007 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            10/05/2007 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            29/03/2007 12:00 Aguardando envio para o Advogado - Esc. PGe 
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                                            01/02/2007 12:00 Processo suspenso - SAJ 
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                                            26/01/2007 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            24/01/2007 12:00 Decisão determinando suspensão (Cível) - Considerando os termos da petição retro, determino a suspensão do feito pelo prazo indicado. Decorrido, manifeste-se o credor. 
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                                            24/01/2007 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            23/01/2007 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/01/2007 12:00 Juntada de petição 
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                                            27/11/2006 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            05/10/2006 12:00 Carga ao Advogado 
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                                            05/10/2006 12:00 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            07/08/2006 12:00 Aguardando envio para o Advogado - Intimar PGE 
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                                            19/06/2006 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            08/06/2006 12:00 Despacho outros - Manifeste-se o exequente. 
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                                            19/05/2006 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            29/05/2001 12:00 Aguardando resposta de ofício - AG.RESP.OFICIOS DOS BANCOS. 
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                                            28/05/2001 12:00 Vista ao Autor - Ao Procurador do Estado 
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                                            23/05/2001 12:00 Concluso para despacho - SAJ - com resposta do oficio. 
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                                            17/05/2001 12:00 Vista ao Autor - Ao Procurador do Estado 
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                                            16/05/2001 12:00 Concluso para despacho - SAJ - PARA ASSINATURA DO JUIZ 
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                                            15/05/2001 12:00 Despacho outros - MESA DA ESCRIVÃ 
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                                            04/05/2001 12:00 Aguardando resposta de ofício - Bacen/Receita Federal 
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                                            11/04/2001 12:00 Despacho outros - EXP. OF. DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL E BACEN 
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                                            26/03/2001 12:00 Concluso para despacho - SAJ - COM PETICAO DA PGE. 
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                                            24/10/2000 12:00 Carga ao Advogado - CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO 
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                                            04/10/2000 12:00 Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO 
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                                            26/09/2000 12:00 Concluso para despacho - SAJ - NO GABINETE 
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                                            12/09/2000 12:00 Mandado emitido - MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL HÉLIO 
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                                            18/05/2000 12:00 Despacho outros - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO 
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                                            15/05/2000 12:00 Concluso para despacho - SAJ - com petiçao da PGE. 
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                                            07/07/1999 12:00 Carga ao Advogado - Em 02/07/99 `a PGE 
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                                            28/06/1999 12:00 Vista ao Autor - Ao Procurador do Estado 
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                                            06/01/1999 12:00 Publicação de edital - SAJ - Aguardando Publicação de Edital de Citação - Prazo de trinta (30) dias. 
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                                            13/07/1998 12:00 Despacho determinando citação/notificação - Citacao por Edital/ Autuacao alterada, para citacao da pessoa fisica 
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                                            23/12/1997 12:00 Remessa à outra Comarca/Juízo - 
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                                            25/02/1997 12:00 Aguardando outros - AGUARDANDO CARGA V NOVA 
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                                            10/12/1996 12:00 Concluso para despacho - SAJ - CLS COM PETICAO .7 
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                                            16/09/1996 12:00 Vista ao Autor - COM ESC .7 
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                                            13/09/1996 12:00 Concluso para despacho - SAJ - .7 
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                                            01/08/1996 12:00 Aguardando outros - GAVETA EF. 7 
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                                            25/06/1996 12:00 Concluso para despacho - SAJ - CLS COM PETICAO .7 
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                                            02/01/1996 12:00 Aguardando outros - GAVETA E.F. 
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                                            29/09/1995 12:00 Vista ao Autor - ESC .7 
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                                            01/02/1995 12:00 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
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                                            Ajuizamento
                                            20/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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