TJSC - 5011678-29.2021.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVEIRA

CPF *61.***.*00-74

RAFAEL SILVEIRA

CNPJ: 19.926.663/0001-60

Advogados

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/07/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 26/07/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/07/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/07/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/07/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/07/2023 18:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/07/2023 18:36

    Despacho

  • 11/07/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 03:01

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011678-29.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL SILVEIRA ACUSADO: RAFAEL SILVEIRA EDITAL Nº 310044304502 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  RAFAEL SILVEIRA, CNPJ: 19.926.663/0001, podendo ser encontrado à Rua Humberto de Campos, 855, Sagrado Coração de Jesus, Lages/SC - 88508190 (Residencial), Avenida Dom Pedro II, n. 2214, Lages/SC, CEP 88503205, com telefone (49) 98415-1739. (Residencial) e RAFAEL SILVEIRA, CPF: 061204009, podendo ser encontrado à Avenida Dom Pedro II, n. 2214, Lages/SC, CEP 88503205, com telefone (49) 98415-1739. (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 60 da Lei n. 9.605/98.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 18:30

    Expedição de Edital - citação

  • 05/06/2023 17:03

    Determinada a citação

  • 29/05/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2023 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2023 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 20/04/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

  • 20/04/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 20/04/2023 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/04/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/04/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/04/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 17/04/2023 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 05/04/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 05/04/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 04/04/2023 17:50

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/04/2023 17:50

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 30/03/2023 18:33

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2023 16:04

    Despacho

  • 24/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 24/03/2023 13:50. Refer. Evento 53

  • 23/03/2023 16:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 13/02/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

  • 10/02/2023 19:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 10/02/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/02/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 22:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 27/01/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 27/01/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 27/01/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/01/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/01/2023 18:04

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 18:10

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 24/03/2023 13:50. Refer. Evento 51

  • 23/06/2022 17:53

    Determinada a intimação

  • 23/06/2022 14:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 24/03/2023 13:50

  • 14/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/06/2022 13:36

    Despacho

  • 10/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 10/06/2022 13:30. Refer. Evento 6

  • 23/05/2022 15:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: Por solicitação do cartório. Dou fé.

  • 23/05/2022 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Por solicitação do cartório. Dou fé.

  • 23/05/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2022 13:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 23/05/2022

  • 18/05/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/05/2022 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

  • 16/05/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANA EMILIA VIEIRA DOS SANTOS MELCHIORS (por substituição em 18/05/2022 09:41:01)

  • 16/05/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA (por substituição em 18/05/2022 09:41:11)

  • 16/05/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA

  • 16/05/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA

  • 16/05/2022 17:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/05/2022 17:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/05/2022 17:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/05/2022 17:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/05/2022 16:45

    Despacho

  • 13/05/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/05/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2022 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 05/05/2022 19:06

    Despacho

  • 25/04/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 09:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/04/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

  • 12/04/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 12/04/2022 17:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/04/2022 17:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 17:57

    Determinada a citação

  • 03/03/2022 16:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 10/06/2022 13:30

  • 23/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 23/06/2021 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 23/06/2021 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2021 16:04

    Distribuído por dependência - Número: 09055947720188240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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