TJSC - 5001328-26.2024.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO MILTON CARDOZO

CPF *19.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/09/2025 14:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 05/06/2025 17:30

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/03/2025 16:16

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 11/02/2025 16:23

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 22/10/2024 11:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MILTON CARDOZO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MILTON CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/10/2024 11:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/10/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001328-26.2024.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO MILTON CARDOZO EDITAL Nº 310064659915 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito  Citando: JOAO MILTON CARDOZO, nascido em 19/09/1954, filho de Bernardina Nair Ferra da Silva e Lucidoro Cardozo, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: 1º Fato - Em 27 de setembro de 2022, por volta das 13 horas, na Unidade de Saúde do Bairro Campo Lençol, nesta cidade de Rio Negrinho/SC, o denunciado João Milton Cardozo, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, ameaçou por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Francieli Padilha, dizendo-lhe: "se cuide, pois quem irá antes para o inferno é você", assim causando na vítima fundado temor. 2º Fato - Na data de 4 de outubro de 2022, na Unidade de Saúde do Bairro Campo Lençol, nesta cidade de Rio Negrinho/SC, o denunciado João Milton Cardozo, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, ameaçou por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Francieli Padilha, dizendo-lhe que iria matá-la, assim causando na vítima fundado temor.

    Assim agindo, João Milton Cardozo infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, em concurso material, razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação do denunciado, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9099/1995, até decisão final.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 09:24

    Expedição de Edital - citação

  • 03/09/2024 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/09/2024 21:08

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 03/09/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2024 15:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 02/09/2024 15:45. Refer. Evento 20

  • 02/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 12:41

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 10:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/08/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 10:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2024 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

  • 01/08/2024 18:05

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 30/07/2024 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MILTON CARDOZO - DENUNCIADO

  • 29/07/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 29/07/2024 13:22

    Determinada a intimação

  • 29/07/2024 13:21

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 02/09/2024 15:45

  • 29/07/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2024 15:51:26)

  • 26/07/2024 15:51

    Despacho

  • 26/07/2024 15:07

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/07/2024 15:00. Refer. Evento 3

  • 26/07/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2024 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

  • 27/05/2024 14:56

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/05/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/05/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 13/05/2024 16:58

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/07/2024 15:00

  • 13/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:31

    Distribuído por dependência - Número: 50034715620228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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