TJSC - 5000919-23.2022.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Polo Ativo

Partes

BRUNO ELOY AGOSTINI

CPF *96.***.*49-45

KAIO PYETRO MARTENDAL AGOSTINI

CPF *60.***.*88-74

VIVIANE MARTENDAL AGOSTINI

CPF *00.***.*04-80

Advogados

ZELI TEREZINHA DARIVA

OAB: 009869/SC

CPF *37.***.*54-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA/SC

CNPJ: 78.511.052/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

WANDERLEY JOSE CORONA

OAB: 027226/SC

CPF *63.***.*71-00

DEBORA CRISTINA CEREGATTI

CPF *41.***.*24-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 152

  • 01/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 152

  • 07/02/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> GRVUN

  • 06/02/2025 10:07

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 28/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 22/01/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 22/01/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 136

  • 05/12/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/12/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 16:09

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 121

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 121

  • 21/08/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/08/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/08/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 08:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 19/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 108

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:32

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 18/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 95

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 95

  • 19/06/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/06/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/06/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000919-23.2022.8.24.0119/SC (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: BRUNO ELOY AGOSTINI (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZELI TEREZINHA DARIVA (OAB SC009869) RECORRIDO: KAIO PYETRO MARTENDAL AGOSTINI (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZELI TEREZINHA DARIVA (OAB SC009869) RECORRIDO: VIVIANE MARTENDAL AGOSTINI (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZELI TEREZINHA DARIVA (OAB SC009869) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): WANDERLEY JOSE CORONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 366

  • 23/05/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 23/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 26/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 67

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 72. Guia: 5387890 Situação: Baixado.

  • 12/04/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 67

  • 27/03/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/03/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 14:14

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2022 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 14/10/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/09/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 44, 45 e 46

  • 29/09/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/09/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 01/09/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:38

    Despacho

  • 29/08/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 16

  • 08/08/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2022 20:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2022 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:57

    Concedida a tutela provisória

  • 01/08/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 13:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:45

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

  • 22/07/2022 14:52

    Incompetência - Declarada incompetência

  • 21/07/2022 18:07

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 17:06

    Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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