22/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10403441, Subguia 5423864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,00
14/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:42

Link para pagamento - Guia: 10403441, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5423864&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5423864</a>
14/05/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 10403441 - R$ 600,00
15/04/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50112480420258240018
08/04/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/04/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP
04/04/2025 14:31

Transitado em Julgado
04/04/2025 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50296740620218240018/TJSC
09/12/2024 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
09/12/2024 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:25

Despacho
06/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/12/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/12/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
26/11/2024 15:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
11/10/2024 12:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 479
24/09/2024 17:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões
24/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:23

Determinada a intimação
23/09/2024 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
30/08/2024 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 278
09/08/2024 17:25

Conclusos para decisão com Petição
09/08/2024 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição
06/07/2024 11:38

Juntada de Petição
08/04/2024 08:52

Juntada de Petição
16/11/2023 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/02/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/02/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:02

Determinada a intimação
10/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
10/02/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VANDERLEI SARMENTO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
10/02/2023 08:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 4995451 Situação: Baixado.
08/02/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/01/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/01/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 12:04

Conclusos para julgamento
27/01/2023 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2022 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados
18/10/2022 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/10/2022 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 15:40

Determinada a intimação
17/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:30

Juntada de Petição
05/04/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:33

Decisão interlocutória
14/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2021 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/11/2021 17:42

Determinada a citação
05/11/2021 17:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VANDERLEI SARMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00