25/04/2025 15:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003953-13.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição
28/03/2025 16:17

Baixa Definitiva
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
05/03/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9732059, Subguia 5037310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.296,81
28/02/2025 19:44

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
13/02/2025 06:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039531320258240018
13/02/2025 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV
10/02/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2025. Parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Guia 9732059, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.b
10/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 9732059 - R$ 1.296,81
10/02/2025 17:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANESIO SCHMIDT
10/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE
10/02/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
04/02/2025 18:37

Juntada de Petição
30/01/2025 11:13

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50200078820248240018/TJSC
24/09/2024 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
24/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/09/2024 17:48

Juntada de Petição
02/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Deferida
02/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/09/2024
30/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020007-88.2024.8.24.0018/SC RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Ante o exposto, e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica associativa entre o autor ANEZIO SCHMIDT e a requerida CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP e, por conseguinte, insubsistentes os descontos perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, descritos como "CONTRIBUICAO CEBAP" e determinar que se abstenha de promover quaisquer outros descontos no aludido benefício previdenciário, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido; b) CONDENAR a parte requerida à devolução simples à parte autora dos valores indevidamente descontados, a serem corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data de cada desconto e juros de mora de 12% ao ano até a data do advento da Lei n. 14.905/2024, quando então incidirão, respectivamente, o IPCA (art. 389 do CC) e a SELIC com dedução do IPCA (art. 406 do CC). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, a ser atualizada pelo IPCA a partir da data desta sentença, com juros de mora pela TAXA SELIC desde a citação.

Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando que a matéria não detém complexidade extraordinária e o processo foi julgado antecipadamente, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.
29/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
29/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/08/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento
22/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 12:02

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESIO SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2024 11:08

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
17/07/2024 11:08

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
17/07/2024 11:08

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESIO SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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