TJSC - 5014095-88.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 05:46
Baixa Definitiva
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19/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/03/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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28/02/2025 15:31
Transitado em Julgado
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28/02/2025 15:29
Recebidos os autos do STJ
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09/12/2024 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/11/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 07:10
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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18/11/2024 12:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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14/11/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 19:49
Juntada de Petição
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08/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/10/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014095-88.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 32) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SERAFIM AGENOR MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
27/09/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32
-
17/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:59
Despacho
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03/09/2024 14:07
Retirado de pauta
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014095-88.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 241) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SERAFIM AGENOR MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 241
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01/08/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
30/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/07/2024 13:49
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 24
-
04/07/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 14:05
Julgado procedente o pedido
-
01/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 00:07
Juntada de Petição
-
14/05/2024 00:04
Juntada de Petição
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 08:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 14:45
Concedida a tutela provisória
-
05/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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