13/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:55

Despacho
12/03/2025 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003740-92.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13
05/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 11:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/02/2025 18:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
12/02/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/03/2025. Parte PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA, Guia 9755938, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
12/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA - Guia 9755938 - R$ 2.240,31
12/02/2025 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/02/2025 10:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
11/02/2025 10:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/02/2025 10:54

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/12/2024 18:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA) BNMP: 5001144-29.2022.8.24.0059.15.0001-25 Tipo de Pena: Originária
27/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA - CONDENADO
27/11/2024 14:11

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 50011442920228240059/TJSC
31/10/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011442920228240059/TJSC
08/10/2024 08:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC
08/10/2024 08:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA Data: 10/09/2024
07/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/09/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/09/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 01:28

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição
05/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
04/09/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
04/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 20/09/2024 Prazo de citação/intimação: 27/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001144-29.2022.8.24.0059/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310064649651 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA, endereço: Rua Rio Grande do Sul, Balneário de Pratas, em São Carlos/SC; 00 - Barragem - 89880000, Caxambu do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença:"(...) Julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, em consequência, condeno PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 26/09/1973, filho de Rosalina Machado de Oliveira e de Amantino Bibiano de Oliveira, inscrito no CPF n. *17.***.*14-72, à pena de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 11 (onze) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (maio de 2020), ausentes parâmetros para a aferição das condições econômicas do condenado (artigo 49, § 1º, Código Penal), por infração ao disposto no artigo 268, caput, do Código Penal. Outras deliberações: Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, haja vista que o total da pena não supera 4 (quatro) anos; o acusado não é reincidente e as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, embora negativo o vetor culpabilidade, indicam a suficiência da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Fixo a prestação pecuniária em 2 (dois) salários mínimos vigentes à época dos fatos (maio de 2020) [justifica-se a fixação em tal montante em razão da existência de circunstância judicial desfavorável, qual seja, a culpabilidade da conduta do agente], a ser revertida a entidade pública ou privada com destinação social, ser indicada na fase de execução penal (artigo 45, § 1º, Código Penal). Fica prejudicada a suspensão condicional da pena (artigo 77, inciso III, Código Penal)(...)". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 17:59

Expedição de Edital
03/09/2024 17:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/09/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 69
03/09/2024 17:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/09/2024 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 107
03/09/2024 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 107
03/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 28/08/2024
28/08/2024 11:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 104
28/08/2024 11:03

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 26/08/2024
23/08/2024 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
23/08/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 10:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 99
20/08/2024 10:57

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/08/2024 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000109-97.2023.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 95
14/08/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 11:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: HELIO BOURSCHEID
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 15:31

Expedição de ofício
05/08/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
05/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/08/2024 15:20

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
05/08/2024 14:54

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
05/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 01:01

Decisão interlocutória
12/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 03/09/2024 13:30
08/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/01/2024 13:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 22/01/2024 17:30. Refer. Evento 41
22/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:12

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/11/2023 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
30/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 01:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2023 10:45

Decisão interlocutória
12/09/2023 19:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 22/01/2024 17:30
03/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:04

Juntada de Petição
21/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/06/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/03/2023 17:00. Refer. Evento 32
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023 19:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/03/2023 17:00. Refer. Evento 15
23/04/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/03/2023 17:56

Juntada de Petição
27/03/2023 15:17

Juntada de Petição
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/03/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 22:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/02/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL
13/02/2023 14:34

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
11/11/2022 15:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
11/11/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 19:49

Recebida a denúncia
10/11/2022 17:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/03/2023 17:00
10/10/2022 11:44

Conclusos para decisão
02/10/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:12

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 18:41

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2022 16:55

Despacho
31/08/2022 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
31/08/2022 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO JADIR MACHADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
31/08/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JANDIR MACHADO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:41

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50004668220208240059/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00