17/06/2025 20:25

Baixa Definitiva
17/06/2025 07:00

Transitado em Julgado
16/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
07/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
26/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 329
23/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
23/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
23/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 329
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301824-07.2016.8.24.0004/SCAUTOR: DOLVINA ALVES SOUZAADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832)INTERESSADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDESENTENÇAPelo exposto: a) JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito em relação aos fármacos Micardis® HCT 40+12.5mg (Telmisartana + Hidroclorotiazida), Selozok® 25mg (Succinato de Metoprolol), Espironolactona 25mg, Cloridrato de Amiodarona 200mg, Amlodipina/Anlodipino 5mg e Alprazolan 0.5mg, por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); b) JULGO PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida, determinar que ESTADO DE SANTA CATARINA forneça os medicamentos Eliquis® 5mg (Apixabana), Rosuvastatina Cálcica 10mg, Galvus Met® 50+1000mg (Vildagliptina + Cloridrato de Metformina) e Sertralina 50mg, na quantidade prescrita à parte autora DOLVINA ALVES SOUZA Revogo em parte a tutela de urgência concedida no evento 11, com efeitos ex nunc, em relação aos fármacos Micardis® HCT 40+12.5mg (Telmisartana + Hidroclorotiazida), Selozok® 25mg (Succinato de Metoprolol), Espironolactona 25mg, Cloridrato de Amiodarona 200mg, Amlodipina/Anlodipino 5mg e Alprazolan 0.5mg.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário - art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado, arquivem-se.
22/05/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:27

Revogada a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 324
22/05/2025 23:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 324
22/05/2025 23:27

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 18:35

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
16/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
25/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
18/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
17/10/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 21:45

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
04/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:20

Juntada de Petição
08/02/2024 16:31

Conclusos para julgamento
09/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
28/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
20/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
20/12/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
19/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição
13/12/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
13/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/12/2023 16:11

Decisão interlocutória
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
18/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> ARU01CV
18/07/2023 08:25

Transitado em Julgado
18/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
26/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 277
22/06/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
22/06/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
15/06/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
15/06/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
15/06/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 10:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301824-07.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: DOLVINA ALVES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) ADVOGADO(A): rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: NELSON UBALDO FILHO INTERESSADO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 337
10/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS102)
10/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
10/05/2023 12:56

Alterado o assunto processual
04/04/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
22/03/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
22/03/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
22/03/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
21/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/01/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
27/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/01/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 243 Parte Isenta
11/01/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
08/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238
06/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 15:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/08/2022 18:33

Conclusos para julgamento
19/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 16:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2022 14:01

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/05/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 09:18

Decisão interlocutória
18/04/2022 14:26

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/04/2022 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/04/2022 14:25

Juntado(a)
23/03/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2022 17:31

Baixa Definitiva
22/03/2022 17:31

Expedição de ofício
04/02/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
01/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
17/12/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/12/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/12/2021 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
16/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:22

Decisão interlocutória
14/12/2021 17:26

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
17/11/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 195
17/11/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 197
06/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190
20/10/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/10/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:50

Decisão interlocutória
20/10/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLVINA ALVES SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
20/10/2021 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/10/2021 19:57

Conclusos para decisão
19/10/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:41

Juntada de Petição
16/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
01/12/2020 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/12/2020 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/12/2020 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/12/2020 01:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/09/2020 12:00

Transitado em julgado
04/08/2020 19:20

Juntada
04/08/2020 19:20

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 25/06/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Situação do provimento: Recurso Prejudicado Relator: Davidson Jahn Mello
31/07/2020 13:21

Juntada
31/07/2020 12:00

Transitado em julgado
31/07/2020 12:00

Transitado em julgado
30/07/2020 19:10

Juntada
28/06/2020 19:55

Juntada
26/06/2020 15:00

Juntada
28/05/2020 16:50

Juntada
27/05/2020 12:27

Juntada
26/05/2020 16:58

Juntada
05/05/2020 09:58

Juntada
07/02/2020 17:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
07/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
22/11/2019 16:00

Juntada
22/11/2019 16:00

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 25/09/2019 18:47:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Dolvina Alves Souza ajuizou "ação de rito comum com pedido de tutela de urgência" em face do Estado de Santa Catarina e do Município de
22/11/2019 15:59

Juntada
08/10/2019 00:15

Juntada
28/09/2019 00:36

Juntada
27/09/2019 13:03

Juntada
25/09/2019 18:47

Juntada
10/09/2019 09:16

Juntada
26/08/2019 22:42

Juntada
22/08/2019 12:16

Juntada
15/08/2019 17:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
15/08/2019 17:36

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
26/04/2019 08:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/04/2019 15:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.19.10016519-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2019 15:13
22/04/2019 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:
16/04/2019 20:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Rafael Vicente Roglio de Oliveira (OAB 14832/SC)
16/04/2019 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.
16/04/2019 14:48

Certificado a tempestividade - Tempestividade
16/04/2019 14:46

Juntada de documento
15/04/2019 00:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2019 14:04

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
12/04/2019 09:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20006009-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/04/2019 09:30
10/04/2019 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
08/04/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: a) JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando de forma parcial a tutela de urgência deferida às págs. 43/47, determinar que o Estado de Santa Catar
08/04/2019 10:11

Juntada
05/04/2019 19:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019 19:24

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
05/04/2019 19:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019 19:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2019 20:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
18/03/2019 20:04

Certificado a publicação e registro da sentença
18/03/2019 20:04

Julgado procedente em parte do pedido - a) JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando de forma parcial a tutela de urgência deferida às págs. 43/47, determinar que o Estado de Santa Catarina e Município de Araranguá forneçam
05/12/2018 15:03

Conclusos para despacho
05/12/2018 14:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
11/09/2018 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20014895-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2018 15:31
11/09/2018 08:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20014814-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 11/09/2018 08:25
09/09/2018 02:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/09/2018 16:55

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.18.10028997-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/09/2018 16:28
04/09/2018 22:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
03/09/2018 17:14

Juntada
31/08/2018 16:09

Juntada
31/08/2018 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 272/277 e, caso não desejem qualquer esclarecimento do perito, apresentem desde logo suas alegaçõe
30/08/2018 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2018 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2018 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 272/277 e, caso não desejem qualquer esclarecimento do perito, apresentem desde logo suas alegações finais, no prazo de 15 dias.
30/08/2018 13:44

Juntada de laudo pericial - SAJ
15/08/2018 21:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/08/2018 21:07

Juntada
15/08/2018 21:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892487742TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Dolvina Alves Souza Diligência : 13/08/2018
09/08/2018 20:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/08/2018 20:06

Juntada
09/08/2018 20:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892487929TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Nelson Ubaldo Filho Diligência : 07/08/2018
17/07/2018 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
17/07/2018 17:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
17/07/2018 14:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
17/07/2018 14:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP
04/07/2018 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
29/06/2018 23:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
07/06/2018 02:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/06/2018 15:10

Juntada
30/05/2018 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20008504-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 16:38
30/05/2018 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20008504-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 16:38
30/05/2018 13:50

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.18.10015629-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 13:49
29/05/2018 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:
28/05/2018 13:29

Juntada
24/05/2018 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2018 Teor do ato: 1 - A suspensão outrora determinada não mais persiste, em razão de decisão proferida no RESP n.º 1.657.156/RJ. 2 - Trata-se de ação movida por Dolvina Alves Souza em desfavor do
24/05/2018 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2018 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2018 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018 15:01

Determinado perícia - 1 - A suspensão outrora determinada não mais persiste, em razão de decisão proferida no RESP n.º 1.657.156/RJ. 2 - Trata-se de ação movida por Dolvina Alves Souza em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de Araranguá, p
23/05/2018 15:00

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 23/08/2018 Hora 09:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
21/05/2018 17:35

Conclusos para despacho
21/05/2018 17:35

Reativado processo suspenso
21/05/2018 17:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
08/01/2018 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20000119-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2018 14:38
23/12/2017 02:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/12/2017 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0813/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
14/12/2017 16:27

Juntada
13/12/2017 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0813/2017 Teor do ato: I - Às págs. 196/198, postulou a parte autora a substituição de parte dos medicamentos inicialmente pleiteados, em razão de mudança de seu quadro clínico.Para o deferimento do pl
13/12/2017 15:18

Processo suspenso - SAJ
13/12/2017 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2017 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017 15:23

Recurso Especial repetitivo - SAJ - I - Às págs. 196/198, postulou a parte autora a substituição de parte dos medicamentos inicialmente pleiteados, em razão de mudança de seu quadro clínico.Para o deferimento do pleito, foi determinada à juntada de laudo
08/12/2017 13:31

Conclusos para despacho
08/12/2017 13:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
26/06/2017 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/06/2017 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:
19/06/2017 18:20

Juntada
16/06/2017 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2017 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a parte autora para que traga aos autos laudo de seu médico, apontando o motivo da eleição dos referidos fármacos em detrimento dos fornecidos pelo S
16/06/2017 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2017 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017 16:53

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, intime-se a parte autora para que traga aos autos laudo de seu médico, apontando o motivo da eleição dos referidos fármacos em detrimento dos fornecidos pelo SUS, tendo em conta as conclusões dos laudos té
12/06/2017 14:31

Conclusos para despacho
12/06/2017 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10012880-3 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 23/05/2017 16:16
17/03/2017 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10006145-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2017 13:48
24/02/2017 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2532 Página:
22/02/2017 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 189/191. Advogados(s): Rafael Vicente Roglio de Oliveira (OAB 14832/
22/02/2017 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 189/191.
12/01/2017 06:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20000068-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2017 15:46
12/01/2017 06:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20000068-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2017 15:46
05/12/2016 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 05/12/2016 00:00
14/11/2016 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10031957-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/11/2016 15:48
04/11/2016 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:
02/11/2016 07:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20011139-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2016 14:35
02/11/2016 07:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20011139-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2016 14:35
01/11/2016 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2016 Teor do ato: I - A parte autora à pág. 75 informa o não fornecimento dos medicamentos postulados na exordial. Assim, intimem-se COM URGÊNCIA o Estado de Santa Catarina e o Município de Araran
01/11/2016 17:21

documento digitalizado
01/11/2016 17:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2016 17:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
01/11/2016 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2016 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/11/2016 14:45

documento digitalizado
31/10/2016 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:
27/10/2016 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/012694-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2016 Local: Araranguá / Carlos Alberto de Souza
27/10/2016 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/012693-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira
26/10/2016 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2016 Teor do ato: I - A parte autora à pág. 75 informa o não fornecimento dos medicamentos postulados na exordial. Assim, intimem-se COM URGÊNCIA o Estado de Santa Catarina e o Município de Araran
26/10/2016 18:25

Decisão interlocutória - SAJ - I - A parte autora à pág. 75 informa o não fornecimento dos medicamentos postulados na exordial. Assim, intimem-se COM URGÊNCIA o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
26/10/2016 16:52

Conclusos para despacho
26/10/2016 16:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade
26/10/2016 16:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.16.10027807-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2016 17:06
26/10/2016 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20009008-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2016 14:27
26/10/2016 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20009008-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2016 14:27
05/10/2016 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10027434-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2016 13:08
15/09/2016 18:43

documento digitalizado
15/09/2016 18:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/09/2016 18:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
14/09/2016 10:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/09/2016 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
09/09/2016 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/09/2016 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/09/2016 14:19

documento digitalizado
09/09/2016 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/09/2016 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
09/09/2016 14:05

documento digitalizado
06/09/2016 15:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/09/2016 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
06/09/2016 14:59

documento digitalizado
31/08/2016 15:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/009750-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira
31/08/2016 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/009748-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
31/08/2016 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:
29/08/2016 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2016 Teor do ato: Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de tutela de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá, dentro de 15 dias passem a fornecer continuamente à
29/08/2016 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/009756-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira
29/08/2016 18:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 18:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/009754-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira
29/08/2016 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/009752-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Araranguá / Carlos Alberto de Souza
29/08/2016 18:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 18:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 18:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 18:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/08/2016 16:16

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de tutela de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá, dentro de 15 dias passem a fornecer continuamente à parte autora os medicamentos: Eliquis 5m
26/08/2016 14:21

Conclusos para despacho
09/07/2016 08:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10017087-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/07/2016 17:07
04/07/2016 20:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10016510-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/07/2016 15:27
04/07/2016 20:08

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WAGA.16.10016509-0 Tipo da Petição: Razões Data: 04/07/2016 15:24
04/07/2016 15:33

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4003933-11.2016.8.24.0000
13/06/2016 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:
09/06/2016 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2016 Teor do ato: I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do di
08/06/2016 19:01

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 76, I, do CPC, pois, tratando-s
08/06/2016 16:39

Conclusos para despacho
08/06/2016 16:03

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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