TJSC - 5002980-39.2021.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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20/02/2025 09:17
Transitado em Julgado
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5002980-39.2021.8.24.0005/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PARTE RÉ: SPOT LOUNGE BAR LTDA (RÉU) EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS nO COMBATE DO COVID-19 por casa noturna.
PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE interdição e OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DANO MORAL COLETIVO NÃO CARACTERIZADO.
DECISÃO MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 26 de novembro de 2024. -
28/11/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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27/11/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 18:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/11/2024 15:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/11/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5002980-39.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: SPOT LOUNGE BAR LTDA (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/11/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/11/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
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02/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2024 12:51
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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23/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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