TJSC - 5027800-71.2023.8.24.0064
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:41
Baixa Definitiva
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05/09/2025 14:34
Juntada de Certidão
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 15:28
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 19:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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11/08/2025 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte JAMIR SOARES, Guia 11100135, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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11/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 19:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAMIR SOARES - Guia 11100135 - R$ 304,24
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11/08/2025 19:22
Custas Satisfeitas - Parte: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
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30/07/2025 18:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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30/07/2025 18:41
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.561,06
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/07/2025 18:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 02/07/2025 18:26:00
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027800-71.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)EXECUTADO: JAMIR SOARESADVOGADO(A): DANRLEI LUAN BATISTA POZZA (OAB SC050658)SENTENÇAHomologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.
Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça contida no evento 59. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Nos termos da Resolução CM n. 9/2024, não haverá mais retenção de imposto de renda na fonte pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes, acaso esta ocorra em favor de seu patrono.
Custas pelo executado forma do acordo, obsevardo o teor da fundamentação.
O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 18:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/07/2025 18:18
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 23:51
Homologada a Transação
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27/06/2025 19:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/06/2025 18:12
Conclusos para decisão
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27/06/2025 18:12
Juntada de Petição
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18/06/2025 16:24
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027800-71.2023.8.24.0064/SC EXECUTADO: JAMIR SOARESADVOGADO(A): DANRLEI LUAN BATISTA POZZA (OAB SC050658) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o advogado(a) dativo(a)/perito(a) de sua nomeação por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita.
Ressalta-se que a manifestação sobre o aceite ou não da nomeação deve ocorrer por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, servindo o presente ato ordinatório como mera ciência.
O aceite por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita é obrigatório, pois "a nomeação de profissional e a solicitação de pagamento dos honorários referentes ao serviço prestado serão realizadas pela autoridade judiciária exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita", conforme Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Por fim, ressalta-se que o prazo para defesa somente será aberto após a manifestação do aceite perante o Sistema da Assistência Judiciária Gratuita. -
06/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:32
Juntado(a)
-
07/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/05/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 18:14
Despacho
-
29/04/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:09
Juntada de Petição
-
29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027800-71.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JAMIR SOARES EDITAL Nº 310073278138 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAMIR SOARES, CPF *08.***.*19-00, endereço: AVENIDA MARINHEIRO MAX SCHRAMM, 3233 - JARDIM ATLANTICO - 88095001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua João Batista Merise, 285 - Roçado - 88108115, São José/SC (Residencial), Rua João Grumiche, 1473 - Roçado - 88108100, São José/SC (Residencial), Rua Eduardo Freiberger Baugarten, 84 - Centro - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial), Rua Francisco Nappi, 1418 - Ipiranga - 88111600, São José/SC (Residencial) e Rua Eliane Motta, 244 - Bela Vista - 88110840, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 12.469,41.
Data do Cálculo: 19/12/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. -
17/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025
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13/03/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050508169. Valor transferido: R$ 3.459,88
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19/02/2025 21:21
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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19/02/2025 21:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIR SOARES)
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19/02/2025 17:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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14/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:17
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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25/11/2024 16:22
Decisão interlocutória
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19/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027800-71.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JAMIR SOARES EDITAL Nº 310064638659 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAMIR SOARES, endereço: AVENIDA MARINHEIRO MAX SCHRAMM, 3233 - JARDIM ATLANTICO - 88095001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua João Batista Merise, 285 - Roçado - 88108115, São José/SC (Residencial), Rua João Grumiche, 1473 - Roçado - 88108100, São José/SC (Residencial), Rua Eduardo Freiberger Baugarten, 84 - Centro - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial), Rua Francisco Nappi, 1418 - Ipiranga - 88111600, São José/SC (Residencial) e Rua Eliane Motta, 244 - Bela Vista - 88110840, São José/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 12.469,41.
Data do Cálculo: 19/12/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
03/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
-
03/09/2024 16:33
Expedição de Edital
-
05/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2024 14:08
Determinada a intimação
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10/06/2024 13:57
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO04CV01 para FNSURBA10)
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07/06/2024 08:44
Juntada de Petição
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06/06/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:54
Terminativa - Declarada incompetência
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06/06/2024 13:43
Conclusos para decisão
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08/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:18
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 3
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08/01/2024 16:18
Determinada a intimação
-
19/12/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 14:52
Distribuído por dependência - Número: 03102531120158240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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