TJSC - 5035400-77.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JAISON CARLOS LIMA

CPF *29.***.*27-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 19:09

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/01/2025 20:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035400772020824002320250124201143

  • 24/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/12/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/12/2024 14:30

    Recurso Especial Admitido

  • 14/11/2024 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/11/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/10/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 08:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 27/09/2024 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 16:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:01</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5035400-77.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: JAISON CARLOS LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELOI MARIA ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS091975) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 06/09/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:01</b><br>Sequencial: 37

  • 03/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402

  • 02/09/2024 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 19/08/2024 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 18:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:01</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5035400-77.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: JAISON CARLOS LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELOI MARIA ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS091975) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 26/07/2024 19:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 43

  • 26/07/2024 17:19

    Despacho

  • 28/06/2024 16:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 28/06/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/03/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/03/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 19/02/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:48

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 19/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/02/2024 14:17

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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