TJSC - 5008152-07.2022.8.24.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WENDEL SCHWOCHOW MIRANDA

CPF *07.***.*41-62

ANDERSON FIAMETTI

CPF *69.***.*92-09

Advogados

IVO BORCHARDT

OAB: 012015/SC

CPF *89.***.*34-87

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

ROBSON LUIZ CERON

OAB: 022475/SC

CPF *74.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:09

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 23:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr

  • 13/06/2024 23:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANDERSON FIAMETTI

  • 13/06/2024 23:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: WENDEL SCHWOCHOW MIRANDA

  • 13/06/2024 23:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/06/2024 18:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE

  • 12/06/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDEL SCHWOCHOW MIRANDA - CONDENADO - SOLTO

  • 12/06/2024 18:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FIAMETTI - CONDENADO - SOLTO

  • 12/06/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/06/2024 18:21

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 19:00

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/05/2024 18:55

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/04/2024 16:35

    Juntado(a)

  • 25/04/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:38

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/04/2024 15:32

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Juntado(a) - 08/03/2024 17:21:21)

  • 08/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BQEJCr

  • 09/02/2024 14:52

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 14:51

    Recebidos os autos do STF

  • 25/01/2024 22:19

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 22:19

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 20:08

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 20:08

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

  • 06/09/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 06/09/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 04/09/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/09/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 04/09/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 31/08/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 31/08/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 31/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:08

    Despacho

  • 31/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 31/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/08/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 29/08/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2023 23:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 140, 137 e 141

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 140 e 141

  • 31/07/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 31/07/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143

  • 31/07/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/07/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 31/07/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 31/07/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/07/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/07/2023 17:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 18:53

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/07/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/07/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/07/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 18:38

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 17/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 22/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/06/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/06/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008152-07.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 327) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: ANDERSON FIAMETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELANTE: WENDEL SCHWOCHOW MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SHIRLEY CORDEIRO CARDOSO (OFENDIDO) OFENDIDO: GABRIEL STEDILE (OFENDIDO) OFENDIDO: FERNANDO MATHEUS RAMOS GOMES (OFENDIDO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 327

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/05/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/05/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 08/05/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 28/04/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/04/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/04/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

  • 13/04/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 27/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/03/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2023 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 19:12

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 16:41

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 20/03/2023 15:45. Refer. Evento 30

  • 20/03/2023 16:40

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 15/03/2023

  • 14/03/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 07/03/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/03/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 03/03/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 03/03/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

  • 03/03/2023 13:39

    Juntado(a)

  • 02/03/2023 14:21

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 02/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 02/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 02/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MATHEUS RAMOS GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL STEDILE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY CORDEIRO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:46

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 02/03/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 01/03/2023 19:41

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 02/02/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/12/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:47

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50065777620228240006/SC

  • 09/12/2022 16:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50065777620228240006/SC

  • 08/12/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/12/2022 19:28

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/11/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/11/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/11/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:12

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 20/03/2023 15:45

  • 25/11/2022 13:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 25/11/2022 13:00. Refer. Evento 7

  • 25/11/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2022 12:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 21/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 01/11/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/10/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 20/10/2022 14:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50065777620228240006

  • 20/10/2022 14:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 20/10/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/10/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/10/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2022 18:14

    Despacho

  • 30/09/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:28

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 25/11/2022 13:00

  • 27/09/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/09/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:32

    Distribuído por dependência - Número: 50140476820208240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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