TJSC - 0006567-46.2013.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *15.***.*19-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 22:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022060-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 18/11/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/11/2024 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 15:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0006567-46.2013.8.24.0067.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 03/10/2024 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:53

    Juntada - Cálculo processual nº 217362 - versão 1

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/10/2024 13:44

    Expedição de ofício

  • 03/10/2024 13:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS - CONDENADO

  • 03/10/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/10/2024 13:31

    Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

  • 03/10/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 13:58

    Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 00065674620138240067/TJSC

  • 13/08/2024 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00065674620138240067/TJSC

  • 25/06/2024 12:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 25/06/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 25/06/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 24/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 14/06/2024 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 14/06/2024

  • 13/06/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta

  • 12/06/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2024 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN

  • 23/05/2024 17:31

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 23/05/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/05/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/05/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 08:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/05/2024 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/04/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 05/04/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/03/2024 19:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/03/2024 16:40. Refer. Evento 110

  • 26/03/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:31

    Despacho

  • 26/03/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 16/02/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/02/2024 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 14/02/2024

  • 15/02/2024 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 14/02/2024

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 18:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

  • 05/02/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

  • 02/02/2024 18:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 02/02/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: LORENI MACK

  • 02/02/2024 18:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 02/02/2024 18:38

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 02/02/2024 18:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 02/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/10/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/10/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:23

    Despacho

  • 25/10/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/03/2024 16:40

  • 24/10/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:41

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/10/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/09/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/09/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2020 18:21

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 01/04/2020 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2020 09:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 28/03/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 28/03/2020 11:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/03/2020 16:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/03/2020 16:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 21/02/2020 17:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/02/2020 17:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/01/2020 17:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2020/000203-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Franciele Theisen Klein

  • 16/01/2020 13:50

    Reativado processo suspenso

  • 18/12/2019 16:29

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20012158-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2019 16:03

  • 18/12/2019 12:28

    Juntada

  • 17/12/2019 13:46

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 17/12/2019 13:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/12/2019 13:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/12/2019 13:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 13:44

    documento digitalizado

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/12/2019 13:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 13:43

    documento digitalizado

  • 17/12/2019 13:43

    documento digitalizado

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 17/12/2019 13:43

    documento digitalizado

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/12/2019 13:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 13:43

    documento digitalizado

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de documento

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 13:43

    Inquérito policial

  • 17/12/2019 13:43

    Juntada de Denúncia

  • 17/12/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que, nesta data, os presentes autos foram digitalizados, permanecendo a via física acondicionada na Caixa de processos digitalizados, do Cartório Criminal. Ainda, ficam CIENTES as partes sobre a necessidade de p

  • 06/12/2019 16:18

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 21/08/2018 13:48

    Processo suspenso art. 366 do CPP - Esc. 35

  • 21/08/2018 12:58

    Processo suspenso art. 366 do CPP - Esc. 65

  • 05/06/2018 14:06

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 19/12/2017 13:52

    Juntada de mandado - Mandado nº 067.2017/002086-1 - Caibi/SC Situação: Não Cumprido

  • 18/12/2017 19:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 31/08/2017 11:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 10/03/2017 18:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/002086-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ivanete Terezinha da Silva

  • 24/02/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 13:27

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 26/10/2015 15:09

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 13/08/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 15:07

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Intimação 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 07/08/2015 17:15

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca da citação retro.

  • 18/02/2015 17:24

    Edital publicado

  • 13/02/2015 15:27

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 13/02/2015 14:46

    Juntada de mandado - Mandado nº 067.2014/007692-3 - citação negativa

  • 11/02/2015 14:49

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 12/12/2014 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2014 16:03

    Mero expediente - SAJ - Determina-se que o acusado Rogério Almeida dos Santos seja citado por edital, com prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 361 e 363, §1º, ambos do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o proc

  • 03/12/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 13:47

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 05/11/2014 16:51

    Mero expediente - SAJ - "Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão de fl. 40."

  • 03/11/2014 18:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 29/10/2014 15:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2014/007692-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2014 Local: Cartório Criminal

  • 02/05/2014 19:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2014 21:19

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 25/04/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 16:00

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/11/2014 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 03/02/2014 13:21

    Recebida a denúncia - 1. Verificado os pressupostos e requisitos toldantes à (mera) admissibilidade da acusação, própria desta fase em que se aguarda a perfectibilização do contraditório havendo atendimento dos artigos 41 e 395 ambos do Código Penal. 2. R

  • 29/01/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 14:07

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/01/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 29/11/2013 12:00

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 29/11/2013 12:00

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 25/11/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/11/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/11/2013 12:00

    Despacho outros - 1. Defiro o pedido retro. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia para que cumpram as providências requestadas pelo Parquet à fl. 29. 2. Com o retorno, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Após, nova conclusão.

  • 22/11/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/11/2013 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 14/11/2013 12:00

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 14/11/2013 12:00

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 12/11/2013 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/11/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/11/2013 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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