09/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição
17/10/2024 13:34

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:34

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 13:41

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 21:00

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 52
17/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 11:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição
05/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024
04/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024606-59.2023.8.24.0033/SC RÉU: MONDO BRASILE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA 3.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, no valor de R$ 96,63 (noventa e seis reais e sessenta e três centavos), com acréscimo de correção monetária pelo INPC, desde o desembolso efetuado em 06/08/2023, e juros legais de 1% ao mês desde a citação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), com correção monetária (INPC) a partir da data do arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/1995).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2024 08:52

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 05/04/2024
02/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
01/04/2024 19:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 03:11

Juntada de Petição
04/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 22:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:18

Determinada a citação
14/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:44

Despacho
10/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:49

Despacho
19/09/2023 18:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA CRISTINA LIMA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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