08/01/2025 16:50

Baixa Definitiva
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP
22/10/2024 11:57

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
09/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
30/09/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300428-16.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 120) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: IVO PARIZOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DORI EDSON GARCIA (OAB SC033412) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE INTERESSADO: DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 120
01/08/2024 18:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
01/08/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO PARIZOTTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
31/07/2024 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IRDR
14/12/2022 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 17:03

Alterado o assunto processual - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Energia Elétrica
24/01/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
21/01/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
18/01/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/12/2019 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2019 06:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018 02:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2018 13:06

Processo suspenso - SAJ
02/08/2018 18:23

Reativado processo suspenso
08/07/2018 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 06:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018 23:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
22/09/2017 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possi
14/09/2017 09:01

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
22/08/2017 15:38

Juntada
21/08/2017 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2017 17:38

Processo suspenso - SAJ
14/08/2017 17:00

Recebidos os autos
14/08/2017 17:00

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d
11/08/2017 13:33

Conclusos para despacho
25/07/2017 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:
21/07/2017 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2017 Teor do ato: Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dori Edson Garcia (OAB
20/07/2017 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
05/06/2017 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015618-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/06/2017 19:48
02/06/2017 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:
01/06/2017 17:01

Juntada
31/05/2017 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Ivo Parizotto em face do Estado
31/05/2017 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2017 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:
16/05/2017 16:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/05/2017 16:07

Juntada
16/05/2017 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655682177TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Diligência : 11/05/2017
10/05/2017 18:35

Recebidos os autos
10/05/2017 18:35

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
10/05/2017 18:35

Certificado a publicação e registro da sentença
10/05/2017 18:35

Homologada renúncia pelo autor - Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Ivo Parizotto em face do Estado de Santa Catarina. Pretende o requerente ver
09/05/2017 14:28

Conclusos para sentença
05/05/2017 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10031611-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/05/2017 10:01
04/05/2017 10:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
03/05/2017 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2017 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a Contestação é tempestiva, fica intimado o(a) AUTOR(A) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 176/315, no prazo de 10
03/05/2017 17:46

Juntada de Ofício
03/05/2017 17:12

Juntada de documento
03/05/2017 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Contestação é tempestiva, fica intimado o(a) AUTOR(A) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 176/315, no prazo de 10 (dez) dias.
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20009112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:55
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
03/05/2017 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20009113-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 14:57
04/04/2017 21:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/04/2017 21:19

Juntada
04/04/2017 21:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655653330TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuição S/A - Agência Regional de Chapecó - SC Diligência : 29/03/2017
04/04/2017 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2017 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
22/03/2017 16:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/008711-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
22/03/2017 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
22/03/2017 12:21

Juntada de documento
22/03/2017 12:21

Juntada de documento
21/03/2017 19:09

Recebidos os autos
21/03/2017 19:09

Concedida a Antecipação de tutela - Nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/09, "É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis do interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Mun
20/03/2017 17:25

Conclusos para despacho
17/03/2017 18:08

Conclusos para despacho
17/02/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:
15/02/2017 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: R.h.Pede o autor a concessão da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, devendo-se aprecia-lo à luz do Novo Código de Processo Civil.A interpretação sedimentada sob a égide
20/01/2017 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10002551-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/01/2017 14:23
20/01/2017 14:17

Recebidos os autos
19/01/2017 18:05

Mero expediente - SAJ - R.h.Pede o autor a concessão da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, devendo-se aprecia-lo à luz do Novo Código de Processo Civil.A interpretação sedimentada sob a égide do antigo regramento, no caso, do art. 4º da Lei n. 10
17/01/2017 19:06

Conclusos para despacho
17/01/2017 18:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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