20/08/2025 19:07

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 126
30/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002231-19.2023.8.24.0048/SCRELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURGAUTOR: AVELINO PRUST JUNIORADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)RÉU: CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK (OAB SC023948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
28/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
27/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125
27/05/2025 20:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:22

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, Guia 10447018, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
20/05/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - Guia 10447018 - R$ 318,00
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZA, Guia 10447017, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZA - Guia 10447017 - R$ 318,00
20/05/2025 16:12

Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO PRUST JUNIOR
20/05/2025 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE
20/05/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 15:42

Juntado(a)
19/05/2025 15:39

Expedição de ofício
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 15:27

Juntado(a)
19/05/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
17/05/2025 20:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016442620258240048
17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 11:37

Juntada de Petição
24/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2025
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002231-19.2023.8.24.0048/SC RÉU: JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AVELINO PRUST JUNIOR contra CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZA e JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, para o fim de, nos termos da fundamentação: a) DECRETAR a resolução do contrato objeto dos autos (evento 1.5); b) CONDENAR o réu Christofer Carneiro de Souza ao pagamento dos aluguéis mensais vencidos desde 22/08/2022 (evento 1.5 e 7) não pagos no período da locação até a data em que ocorreu a apreensão do veículo pela autoridade policial, em 13/11/2023 (evento 74.2), acrescido das multas pela quebra do contrato e pelo atraso do aluguel, previstas nos itens 5 e 7 do contrato (evento 1.5), respectivamente, correspondente a dois alugueres e 5% (cinco por cento) sobre o valor do aluguel; observando-se que o autor já decotou o valor pago pelo autor em sua planilha coligida à inicial; valores a serem corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento de cada aluguel, (artigos 397 e 406, caput e § 1º, ambos do Código Civil); c) CONDENAR o réu Christofer Carneiro de Souza a promover a adequação do veículo ao estado idêntico ao qual foi dado em locação, por força do item 4 do contrato (evento 1.5), além do pagamento das multas de trânsito e débitos administrativos pendentes, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença; d) DETERMINAR o cancelamento/revogação da ATPVe -Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (evento 18); EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN/PR; e) em relação ao presente processo AUTORIZO a reintegração do autor na posse do veículo de sua propriedade, Dodge RAM, placas KAM7D47 (evento 1.4), porém, nos termos da fundamentação de evento 79, somente à autoridade policial ou ao juiz criminal caberá a decisão quanto à transferência e/ou restituição do bem apreendido ao autor, após juízo de interessar ou não ao feito criminal.

COMUNIQUE-SE E ENCAMINHE-SE cópia desta sentença imediatamente à autoridade policial (evento 74); f) Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 85 e parágrafo único do artigo 86, ambos do Código de Processo Civil.

Com relação à remuneração do curador especial nomeado, Dr.

Eduardo Bastos Mundstock, OAB/SC 23.948, considerando os parâmetros da Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina n. 5 de 08/04/2019, alterada pela Resolução CM n. 5 de 10/04/2023, tendo em vista a natureza da causa e o trabalho desempenhado, fixo no valor mínimo previsto na tabela, R$530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo).

Após o trânsito em julgado: a) REQUISITE-SE o pagamento por meio do sistema AJG, observando-se as alterações previstas pela Resolução CM n. 16 de 13/11/2023 e Resolução CM n. 18 de 11/12/2023; b) PROMOVA-SE a baixa da restrição judicial de evento 24.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias.
22/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:13

Juntado(a)
25/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:55

Juntado(a)
12/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 14:21

Juntado(a)
06/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 14:11

Expedição de ofício
05/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:54

Decisão interlocutória
05/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/09/2024
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 03/10/2024 Prazo de citação/intimação: 24/10/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002231-19.2023.8.24.0048/SC AUTOR: AVELINO PRUST JUNIOR RÉU: CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZA RÉU: JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EDITAL Nº 310064627679 JUIZ(A) DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): CHRISTOFER CARNEIRO DE SOUZA, CPF: *08.***.*49-60 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local ignorado, incerto ou inacessível, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
30/07/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
11/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:35

Decisão interlocutória
03/07/2024 19:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
02/07/2024 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
03/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
01/02/2024 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
25/01/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
11/12/2023 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
23/11/2023 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
06/11/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6736770, Subguia 3477675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,94
01/11/2023 21:29

Juntada de Petição
01/11/2023 21:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6736770, Subguia 3477675
01/11/2023 21:12

Juntada - Guia Gerada - AVELINO PRUST JUNIOR - Guia 6736770 - R$ 60,94
01/11/2023 20:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/09/2023 13:18

Juntada de Petição
20/09/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
13/09/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50546540320238240000/TJSC
11/09/2023 12:42

Juntada de Petição
11/09/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50546540320238240000/TJSC
11/09/2023 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6386290, Subguia 3310686 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
11/09/2023 10:47

Juntada - Guia Gerada - AVELINO PRUST JUNIOR - Guia 6386290 - R$ 635,09
31/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
21/08/2023 12:40

Juntado(a)
19/08/2023 05:32

Expedição de ofício - 2 cartas
19/08/2023 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:48

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2023 15:33

Juntada de Petição
26/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEN01UN01 para PCX0101)
25/07/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:41

Terminativa - Declarada incompetência
24/07/2023 10:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023
21/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para PENUN01)
02/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:20

Terminativa - Declarada incompetência
30/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893224, Subguia 3070361 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 4.794,81
28/06/2023 11:46

Juntada - Guia Gerada - AVELINO PRUST JUNIOR - Guia 5893224 - R$ 4.794,81
28/06/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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