TJSC - 0311998-96.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 12:10
Baixa Definitiva
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06/11/2024 17:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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06/11/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSALINO TELES, Guia 9193356, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724120&modulo=A
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06/11/2024 17:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSALINO TELES - Guia 9193356 - R$ 295,20
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06/11/2024 17:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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30/10/2024 12:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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30/10/2024 12:57
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
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30/10/2024 07:07
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/10/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/09/2024 06:44
Expedição de ofício
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311998-96.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: ROSALINO TELES SENTENÇA Diante do pagamento noticiado no evento 69, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no inciso II do artigo 924 do CPC e no inciso I do artigo 156 do CTN.
Custas pela parte executada.
Honorários já fixados na inicial.
Levante-se a penhora/restrição determinada pelo Juízo no Evento 49.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. - 
                                            
03/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2024 17:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/08/2024 14:08
Juntada de Petição
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16/03/2023 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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10/12/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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02/05/2022 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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09/03/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 14:53
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/03/2022
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23/02/2022 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
28/06/2021 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2021 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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02/06/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2021 13:15
Decisão interlocutória
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01/06/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2021 14:21
Juntada de Petição
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11/11/2020 18:29
Juntado(a)
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29/09/2020 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/09/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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28/09/2020 16:07
Juntado(a)
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28/09/2020 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
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26/09/2020 22:49
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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26/09/2020 22:49
Expedição de ofício
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26/09/2020 22:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/09/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2020 13:58
Decisão interlocutória
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24/09/2020 09:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/08/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2020 15:47
Despacho
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14/08/2020 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/08/2020 17:28
Juntada - Peças Digitalizadas
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03/08/2020 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/07/2020 17:20
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/07/2020 15:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/07/2020 15:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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19/06/2020 16:35
Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé.
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07/06/2019 18:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/021392-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti
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19/04/2019 03:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/04/2019 18:31
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10039919-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/04/2019 16:47
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09/04/2019 16:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 16:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão de p. 41, no prazo de 30 (trinta) dias.
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26/03/2019 10:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/03/2019 10:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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03/10/2018 15:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/037298-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti
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08/07/2018 17:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 15:28
Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WCCO.18.10060903-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 04/07/2018 15:23
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02/07/2018 16:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:
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29/06/2018 15:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801928093TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução
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25/03/2018 16:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/03/2018 16:23
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801928093TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários co
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25/03/2018 16:23
Juntada
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16/03/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801928093TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rosalino Teles
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09/03/2018 19:31
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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09/03/2018 19:31
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei
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06/03/2018 15:14
Conclusos para despacho
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12/01/2018 14:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10001121-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/01/2018 14:02
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08/01/2018 16:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:
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18/12/2017 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2017 Teor do ato: R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequ
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13/11/2017 15:35
Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a res
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10/10/2017 09:15
Conclusos para despacho
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10/10/2017 09:15
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/10/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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