TJSC - 5002355-61.2022.8.24.0072
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2023 13:41
Baixa Definitiva
-
29/09/2023 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
28/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
18/09/2023 14:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR
-
18/09/2023 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CARLOS BALBINOTE
-
18/09/2023 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS
-
18/09/2023 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
-
18/09/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2023 14:26
Custas Satisfeitas - Parte: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.
-
18/09/2023 14:26
Juntada - Guia Cancelada - SERGIO CARLOS BALBINOTE - Guia 4721360 - R$ 13,89
-
18/09/2023 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO CARLOS BALBINOTE - ABSOLVIDO
-
18/09/2023 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR - ABSOLVIDO
-
18/09/2023 13:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE
-
15/09/2023 21:34
Juntada de Petição
-
18/07/2023 05:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> TIJCR
-
18/07/2023 05:14
Transitado em Julgado
-
17/07/2023 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
25/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
20/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
20/06/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
16/06/2023 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
16/06/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
15/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
15/06/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
15/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 07:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002355-61.2022.8.24.0072/SC (Pauta: 310) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) APELADO: SERGIO CARLOS BALBINOTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) APELADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA (OAB RS072487) ADVOGADO(A): Adroaldo Gervasio Sturmer da Silveira (OAB RS034808) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
28/05/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
-
26/05/2023 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
-
26/05/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/05/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 310
-
09/05/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
05/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
04/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/05/2023 16:25
Juntada de Petição
-
04/05/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
25/04/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/04/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
06/04/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/03/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/03/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/03/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
20/03/2023 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
16/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
10/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/03/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:50
Recebido o recurso de Apelação
-
07/03/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 97 (01/03/2023). Guia: 5100992 Situação: Baixado.
-
06/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:34
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/03/2023 14:45
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 06:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5100992, Subguia 2673444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
02/03/2023 06:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5100991, Subguia 2673442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,88
-
01/03/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/02/2023 06:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5100992, Subguia 2673444
-
27/02/2023 06:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5100991, Subguia 2673442
-
27/02/2023 06:30
Juntada - Guia Gerada - PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. - Guia 5100992 - R$ 635,09
-
27/02/2023 06:30
Juntada - Guia Gerada - PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. - Guia 5100991 - R$ 60,88
-
26/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
17/02/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 11:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
14/02/2023 10:48
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 10:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 13/02/2023 14:51:48)
-
13/02/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/02/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 18:22
Despacho
-
06/02/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 10:37
Juntada de Petição
-
05/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/02/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
31/01/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/01/2023 08:35
Juntada de Petição
-
18/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/12/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 11:41
Despacho
-
01/12/2022 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 01/12/2022 18:18:29)
-
25/11/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 06:38
Juntada de Petição
-
14/11/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/11/2022 06:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/11/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/10/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/10/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 15:43
Recebida a queixa
-
24/10/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/10/2022 11:09
Juntada de Petição
-
22/10/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/10/2022 19:29
Juntada de Petição
-
13/09/2022 22:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/09/2022 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/09/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/09/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2022 11:54
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2022 14:00. Refer. Evento 17
-
29/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:36
Despacho
-
29/08/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 07:42
Juntada de Petição
-
23/08/2022 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 18/08/2022
-
07/08/2022 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 05/08/2022
-
05/08/2022 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 05/08/2022
-
03/08/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
-
02/08/2022 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
-
02/08/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
-
02/08/2022 15:22
Expedição de Mandado - TANCEMAN
-
02/08/2022 15:22
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
02/08/2022 15:16
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
28/06/2022 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/06/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 11:56
Despacho
-
27/06/2022 11:28
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2022 14:00
-
20/06/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/06/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 16:04
Despacho
-
14/06/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3661581, Subguia 1966006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 251,41
-
10/06/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2022 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/06/2022 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3661581, Subguia 1966006
-
09/06/2022 09:28
Juntada - Guia Gerada - PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. - Guia 3661581 - R$ 251,41
-
09/06/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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