TJSC - 5001529-86.2022.8.24.0055
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 12:48
Juntado(a)
-
25/11/2024 14:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003324-59.2024.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 65
-
04/11/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 13:48
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
-
02/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
24/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
17/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:24
Determinada a intimação
-
16/10/2024 17:23
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
16/10/2024 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
16/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/10/2024 15:43
Juntada de Petição
-
10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 25/09/2024
-
24/09/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/09/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001529-86.2022.8.24.0055/SC RÉU: LUCIANO BENEDITO RIBEIRO NETO *76.***.*99-43 SENTENÇA Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil.
Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
23/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024
-
23/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
23/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:18
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
13/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001529-86.2022.8.24.0055/SC RÉU: LUCIANO BENEDITO RIBEIRO NETO *76.***.*99-43 SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Proceso Civil, para o fim de: a) condenar o requerido LUCIANO BENEDITO RIBEIRO NETO *76.***.*99-43 a restituição, em favor da parte requerente, do valor de R$ 23.800,00 (e. 1.12); b) condenar o requerido LUCIANO BENEDITO RIBEIRO NETO *76.***.*99-43 ao pagamento de indenização por danos materiais, em favor da parte requerente, no valor de R$ 347,20 (e. 1.11); O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de mora a partir da citação, pelas taxas legais (CC, art. 389, parágrafo único, e 406, parágrafo único).
Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido em relação à Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
30/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
30/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/08/2024 15:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
23/08/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/08/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 14:26
Determinada a intimação
-
05/08/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
13/05/2024 18:15
Juntado(a)
-
13/05/2024 18:12
Juntado(a)
-
20/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/04/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 18:30
Decisão interlocutória
-
27/03/2024 10:56
Juntada de Petição
-
21/03/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/12/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:05
Juntado(a)
-
28/11/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/08/2023 23:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/08/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/08/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 14:01
Decisão interlocutória
-
31/05/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 14:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
10/02/2023 17:47
Juntada de Petição
-
25/11/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
-
24/11/2022 13:28
Expedição de Mandado - RINCEMAN
-
21/11/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2022 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/10/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:08
Juntada de Petição
-
30/09/2022 13:09
Expedição de ofício - 2 cartas
-
16/09/2022 18:08
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/09/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/09/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 19:19
Determinada a intimação
-
01/08/2022 18:26
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/07/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 18:14
Despacho
-
23/05/2022 12:54
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
19/05/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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