TJSC - 5004201-06.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SILMONI MARTINS DE ARAUJO

CPF *35.***.*72-70

THIAGO DE MELO

CPF *44.***.*85-56

Advogados

RAMON NEVES MELLO

OAB: 027083/SC

CPF *03.***.*32-48

KLERSON HARRY VACCARI

CPF *79.***.*07-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

  • 20/08/2025 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 20/08/2025 12:31

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 12/08/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 07/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 06/08/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/08/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 14:51

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 19:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/10/2025 17:00

  • 06/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/04/2025 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 23/04/2025

  • 13/03/2025 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 13/03/2025 13:50

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 06/03/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:30

    Despacho

  • 27/11/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/11/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/11/2024 02:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILMONI MARTINS DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 15:36

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2024 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/08/2024 03:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004201-06.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILMONI MARTINS DE ARAUJO ACUSADO: THIAGO DE MELO EDITAL Nº 310062732513 Citando(a)(s): SILMONI MARTINS DE ARAUJO, CPF: *35.***.*72-70, nascido em: 23/10/1981, filiação: Elzi Rocha de Araujo  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: À luz do exposto, os denunciados SILMONI MARTINS DE ARAUJO e outro incorreram nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 39 (trinta e nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra eles a denúncia, que requer seja recebida com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valores objetos da presente denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/07/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 07:11

    Expedição de Edital - citação

  • 24/07/2024 22:47

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2024 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/06/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 19:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/06/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 18:52

    Nomeado defensor dativo

  • 11/06/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR084197

  • 29/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:39

    Nomeado defensor dativo

  • 21/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 16/05/2024 16:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 25/04/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/04/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/04/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 05/04/2024

  • 05/04/2024 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2023 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 07/12/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL (por substituição em 26/02/2024 17:14:56)

  • 07/12/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL (por substituição em 26/02/2024 17:12:50)

  • 07/12/2023 17:39

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/12/2023 17:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/12/2023 17:36

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 30/10/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2023 11:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 30/08/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 29/08/2023 19:09

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 29/08/2023 19:09

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/07/2023 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2023 01:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 01:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 20/06/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 20/06/2023 15:15

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 20/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/06/2023 17:22

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 23:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 23:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2023 23:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 21:48

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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