17/09/2024 13:45

Baixa Definitiva
17/09/2024 13:44

Transitado em Julgado
17/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/09/2024
30/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027650-37.2024.8.24.0038/SC RÉU: JOAO INACIO RODRIGUES NETO *76.***.*52-69 SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para: A) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes; B) CONDENAR a ré na obrigação de restituir ao autor o montante de R$ 5.249,95, com os acréscimos legais fixados na fundamentação; C) REJEITAR o pedido de danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fica ciente a parte autora de que é seu dever instaurar o cumprimento de sentença de forma autônoma e por meio de associação ao processo principal, nos termos do INFORMATIVO n. 18 do EPROC, sob pena de não recebimento.
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 22:14

Conclusos para julgamento
20/08/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 23:03

Despacho
20/08/2024 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO INACIO RODRIGUES NETO - EXCLUÍDA
20/08/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO INACIO RODRIGUES NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 20/08/2024 16:00. Refer. Evento 13
15/07/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 14:15

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 20/08/2024 16:00
27/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 07:47

Determinada a citação
26/06/2024 21:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:33

Despacho
26/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ROOS ALVES DE DEUS. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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