TJSC - 5098606-60.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE DO CARMO WANDREY

CPF *35.***.*45-39

MARCELO WANDREY

CPF *58.***.*87-49

RENATO HENRIQUE WANDREY FILHO

CPF *50.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:08

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 07/05/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/05/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2025 13:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/04/2025 17:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/04/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 21/02/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 13/02/2025 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 11/02/2025 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098606-60.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MARLENE DO CARMO WANDREY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELANTE: MARCELO WANDREY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELANTE: RENATO HENRIQUE WANDREY FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 24/01/2025 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 88

  • 07/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 20/12/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 17/12/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 12:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098606-60.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MARLENE DO CARMO WANDREY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELANTE: MARCELO WANDREY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELANTE: RENATO HENRIQUE WANDREY FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/08/2024 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 105

  • 31/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (02/04/2024). Guia: 7611405 Situação: Baixado.

  • 31/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (02/04/2024). Guia: 7611405 Situação: Baixado.

  • 31/07/2024 14:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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