TJSC - 5017187-49.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/07/2025 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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18/06/2025 15:19
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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17/06/2025 16:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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04/06/2025 18:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/06/2025 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
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02/05/2025 15:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/10/2024 11:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO DA SILVA MULLER FLORES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/10/2024 11:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017187-49.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MULLER FLORES EDITAL Nº 310064452977 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz de Direito Citando: JOAO ANTONIO DA SILVA MULLER FLORES, CPF: *23.***.*86-99, nascido em 31/07/1999, filho de TALITA DA SILVA REZERES SOUZA e de NEDSON MULLER FLORES.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... infringiu a norma disposta no art. 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro ...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. A peça defensiva deverá, desde já, trazer toda a matéria de defesa, arguindo preliminares, especificando provas, arrolando, qualificando e trazendo os endereços das testemunhas.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/08/2024 10:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 10:21
Expedição de Edital - citação
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30/08/2024 10:15
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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29/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 12:15
Decisão interlocutória
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29/08/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 29/08/2024 14:15. Refer. Evento 7
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29/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
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29/08/2024 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2024 16:25
Juntada de Petição
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13/08/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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13/08/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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13/08/2024 16:56
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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13/08/2024 16:54
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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13/08/2024 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 16:50:41)
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16/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2024 21:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2024 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES (por substituição em 24/06/2024 13:10:44)
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24/06/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 08:53
Expedição de ofício
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24/06/2024 08:48
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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12/03/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/03/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 12:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 29/08/2024 14:15
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07/03/2024 19:00
Despacho
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30/09/2023 10:23
Conclusos para despacho
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30/09/2023 10:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO DA SILVA MULLER FLORES - DENUNCIADO
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30/09/2023 10:23
Juntado(a)
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30/09/2023 10:22
Juntado(a)
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29/09/2023 15:28
Distribuído por dependência - Número: 50026626220238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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