TJSC - 0304378-51.2018.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

BATISTA LAZARIS NETTO

CPF *91.***.*02-00

ODILIA DA GRACA LAZZARIS

CPF *76.***.*34-50

SOLMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO

INFRISA INDUSTRIA DE PESCADOS E FRIGORIFICOS S.A

Advogados

ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR

OAB: 020944/SC

CPF *06.***.*63-30

ADELENIR FERNANDES MARTINS

OAB: 005411/SC

CPF *18.***.*10-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 22/10/2024 11:10

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/10/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 28/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/08/2024 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 12:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304378-51.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BATISTA LAZARIS NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR (OAB SC020944) ADVOGADO(A): ADELENIR FERNANDES MARTINS (OAB SC005411) APELADO: ODILIA DA GRACA LAZZARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR (OAB SC020944) ADVOGADO(A): ADELENIR FERNANDES MARTINS (OAB SC005411) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SOLMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO (RÉU) INTERESSADO: ALAERCIO RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: INFRISA INDUSTRIA DE PESCADOS E FRIGORIFICOS S.A (RÉU) INTERESSADO: ANDREY GONCALVES ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA INTERESSADO: MILTON DA CRUZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/08/2024 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 05/08/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0304)

  • 05/08/2024 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 05/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP

  • 05/08/2024 14:08

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/08/2024 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

  • 04/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 12:39

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

  • 30/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILIA DA GRACA LAZZARIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/07/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATISTA LAZARIS NETTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/07/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/07/2024 10:23

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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