TJSC - 5008781-65.2023.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2024 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
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26/10/2024 14:47
Transitado em Julgado
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/10/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
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01/10/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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24/09/2024 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2024 11:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/09/2024 10:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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09/09/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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27/08/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 12:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/08/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008781-65.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJA-SC (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI (OAB SC061694) ADVOGADO(A): PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB SC041321) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) APELADO: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LIGIA LUCHTEMBERG MOTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
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24/07/2024 10:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50414132520248240000/TJSC
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/07/2024 18:53
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GPUB0304 para GPUB0301)
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18/07/2024 18:22
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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18/07/2024 18:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/07/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 18/07/2024 18:20:00)
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18/07/2024 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041413-25.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12
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18/07/2024 17:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50414132520248240000/TJSC
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12/07/2024 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041413-25.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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12/07/2024 15:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50414132520248240000/TJSC
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11/07/2024 14:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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11/07/2024 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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09/07/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2024 18:03
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DCDP
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08/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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08/07/2024 17:59
Suscitado Conflito de Competência
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04/07/2024 11:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0304)
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04/07/2024 10:28
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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03/07/2024 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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03/07/2024 20:12
Determina redistribuição por incompetência
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11/06/2024 17:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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11/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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07/06/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 16:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0301)
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07/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:08
Alterado o assunto processual - De: Gratificações Municipais Específicas - Para: Auxílio-alimentação
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06/06/2024 17:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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06/06/2024 17:55
Despacho
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04/06/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAJA-SC. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/06/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/06/2024 18:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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