TJSC - 0300607-74.2018.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300607-74.2018.8.24.0030/SCAUTOR: LUCIA REGINA ALVES BRESCIANINIADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315)ADVOGADO(A): Vinícius Fengler (OAB SC029295)ADVOGADO(A): FABIO MARTINS (OAB SC049652)RÉU: ANDRE LUIZ ROSSO *38.***.*56-22ADVOGADO(A): ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887)RÉU: ANDRE LUIZ ROSSOADVOGADO(A): ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão lançada na petição inicial para: a) DECRETAR a resolução contratual havida entre as partes, em razão de descumprimento por parte das rés; b) CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora a título de danos materiais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária desde o desembolso da quantia.
Acerca dos consectários legais expostos acima, até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, os valores reconhecidos neste pronunciamento deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.
A partir disso (30/08/2024), a atualização monetária deverá observar o IPCA, e os juros de mora passarão a incidir conforme a taxa legal aplicável, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.
Considerando que a autora decaiu em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos advogados da parte autora, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários da curadora especial em R$ 530,01.
Requisite-se pelo sistema da AJG.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 19:23
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2025 19:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/04/2025 17:30
Conclusos para despacho
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24/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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20/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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20/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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20/03/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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11/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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09/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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11/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:26
Juntada de peças digitalizadas
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02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300607-74.2018.8.24.0030/SC AUTOR: LUCIA REGINA ALVES BRESCIANINI RÉU: ANDRE LUIZ ROSSO *38.***.*56-22 RÉU: ANDRE LUIZ ROSSO RÉU: FABIO ROBERTO MEURER EDITAL Nº 310064377688 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ ROSSO *38.***.*56-22, ANDRE LUIZ ROSSO endereço: Rua Geral, 0 - Ex Patrimônio - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua Celestina Zilli Rováris, 110, P rep legal Andre Luis Rosso apto 502 - Centro - 88802210, Criciúma/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 18:39
Expedição de Edital
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05/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2024 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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11/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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10/06/2024 18:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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26/03/2024 14:53
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2024 18:56
Decisão interlocutória
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19/02/2024 17:30
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 18:31
Juntada de Certidão
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11/10/2023 11:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/10/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 21:46
Decisão interlocutória
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06/10/2023 16:14
Conclusos para despacho
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15/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/07/2023 11:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
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15/07/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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06/07/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2023 19:30
Expedição de ofício - 2 cartas
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24/04/2023 17:47
Determinada a citação
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06/04/2023 18:26
Conclusos para decisão
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06/12/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:51
Decisão interlocutória
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17/08/2022 13:04
Conclusos para despacho
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19/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2022 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 24/03/2022
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14/03/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/03/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2021 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: cumprido por outro oficial
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31/05/2021 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA (por substituição em 19/10/2021 19:09:27)
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31/05/2021 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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31/05/2021 17:31
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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31/05/2021 17:31
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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31/05/2021 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 15:48:17)
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13/04/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/03/2021 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2020 19:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2020 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA (por substituição em 01/02/2021 16:06:36)
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27/10/2020 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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27/10/2020 18:56
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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27/10/2020 18:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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02/10/2020 10:40
Juntada de Petição
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02/10/2020 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/09/2020 13:58
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2020 16:16
Determinada a intimação
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18/09/2020 12:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 15:44
Expedição de ofício - 1 carta
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10/08/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2020 13:36
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 17:42
Expedição de ofício - 1 carta
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05/07/2020 00:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/05/2020 21:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/05/2020 21:05
Juntada
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30/05/2020 21:05
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070343055TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lr Construtora
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30/05/2020 21:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/05/2020 21:05
Juntada
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30/05/2020 21:05
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070343033TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : André Luíz Rosso
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18/05/2020 18:35
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WIMA.20.10006598-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/05/2020 18:24
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14/04/2020 04:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/04/2020 04:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070343047TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabio Roberto Meurer
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14/04/2020 04:05
Juntada
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10/04/2020 04:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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09/03/2020 14:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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09/03/2020 14:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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09/03/2020 14:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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22/01/2020 17:05
Informações - Nº Protocolo: WIMA.20.10001096-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2020 16:57
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04/12/2019 16:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1702/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:
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03/12/2019 19:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1702/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre o retorno dos Avisos de Recebimento " (fls. 52-57)", no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vinicius Fengler (OAB 292
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20/11/2018 16:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre o retorno dos Avisos de Recebimento " (fls. 52-57)", no prazo de 15 (quinze) dias.
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05/10/2018 15:19
Juntada de documento
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05/10/2018 15:19
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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05/10/2018 15:19
Certificado a publicação e registro da sentença
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28/06/2018 21:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/06/2018 21:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881229040TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Lr Construtora
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28/06/2018 21:05
Juntada
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28/06/2018 21:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/06/2018 21:05
Juntada
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28/06/2018 21:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881229022TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : André Luíz Rosso
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28/06/2018 09:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/06/2018 09:05
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881229036TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fabio Roberto Meurer
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28/06/2018 09:05
Juntada
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26/06/2018 16:21
Certidão emitida - Apenso o processo 0001198-12.2018.8.24.0030 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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26/06/2018 16:21
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001198-12.2018.8.24.0030 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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11/06/2018 17:32
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001198-12.2018.8.24.0030 - Embargos de Declaração, nesta data.
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11/06/2018 17:32
Recurso interposto - 0001198-12.2018.8.24.0030 - Embargos de Declaração
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01/06/2018 14:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:
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25/05/2018 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória requerida.Tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário d
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25/05/2018 17:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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25/05/2018 17:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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25/05/2018 17:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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30/04/2018 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória requerida.Tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nesta
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25/04/2018 14:17
Conclusos para despacho
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13/04/2018 13:59
Recebidos os autos
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03/04/2018 16:26
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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29/03/2018 11:41
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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