29/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025 21:50

Não conhecido o recurso de GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA
20/02/2025 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2025 20:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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