TJSC - 0900200-15.2017.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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13/11/2024 09:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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13/11/2024 09:10
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 23, 18, 19, 20, 21 e 22
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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28/09/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/09/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação Nº 0900200-15.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: TERESINHA GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: ADEMAR MEDEIROS GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: JOANA GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA APELADO: ADULCIO GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: AILTON DE SOUZA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) APELADO: JOANA MEDEIROS DE CAMPOS FREDERICO (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: JUCÉLIA MEDEIROS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: MARIA LÚCIA DE CAMPOS CORRÊA (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) APELADO: ODAVIA MEDEIROS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Vitoreti Geraldi (OAB SC027040) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 162
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07/08/2024 12:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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07/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 17:41
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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27/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/06/2024 12:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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