TJSC - 5026897-97.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLI CALENHUK RIBEIRO

CPF *49.***.*26-62

JUAREZ VENANCIO

CPF *96.***.*98-49

CELSO MARCELINO DA SILVA

CPF *46.***.*99-01

ELIANE VENANCIO

CPF *70.***.*67-89

VALDECI FERNANDES MOREIRA

CPF *74.***.*69-30

LUCIANA APARECIDA VENANCIO

CPF *78.***.*83-44

EVA GONCALVES DE LIMA

CPF *91.***.*16-49

JONI PAULO RODRIGUES RIBEIRO

CPF *65.***.*85-89

LORECI VENANCIO

CPF *25.***.*47-97

MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO

CPF *33.***.*35-40

MARISA APARECIDA VENANCIO

CPF *07.***.*17-90

Advogados

GILSON ORTH

OAB: 035584/PR

CPF *19.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

CNPJ: 83.102.541/0001-58

MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 76.609.031/0001-06

CLEVERSON LIMA DA SILVA

CPF *53.***.*94-90

Advogados

JULIANA HOCHSTEIN

OAB: 022364/SC

CPF *22.***.*91-50

PYERRE CASTELLANO PEREIRA

OAB: 035170/SC

CPF *07.***.*61-88

TAIZA REGINA ASCHIDAMINI

OAB: 046012/SC

CPF *67.***.*71-16

ANDRE LUIZ MARIM

OAB: 051197/SC

CPF *57.***.*63-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2024 17:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: CLEVERSON LIMA DA SILVA

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECI FERNANDES MOREIRA

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI CALENHUK RIBEIRO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISA APARECIDA VENANCIO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA APARECIDA VENANCIO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORECI VENANCIO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONI PAULO RODRIGUES RIBEIRO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVA GONCALVES DE LIMA

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE VENANCIO

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MARCELINO DA SILVA

  • 21/11/2024 17:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUAREZ VENANCIO

  • 13/11/2024 12:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/11/2024 12:31

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 89

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/09/2024 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Agravo de Instrumento Nº 5026897-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: JUAREZ VENANCIO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: CELSO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: ELIANE VENANCIO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: EVA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: JONI PAULO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: LORECI VENANCIO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: MARISA APARECIDA VENANCIO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: MARLI CALENHUK RIBEIRO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: VALDECI FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVANTE: LUCIANA APARECIDA VENANCIO ADVOGADO(A): GILSON ORTH (OAB PR035584) AGRAVADO: CLEVERSON LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB SC046012) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARIM (OAB SC051197) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA AGRAVADO: MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 19/08/2024 17:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 19/08/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 16/07/2024 16:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 16/07/2024 16:11

    Despacho

  • 16/07/2024 14:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 14/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001468-19.2008.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 13/05/2024 17:20

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI FERNANDES MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CALENHUK RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA APARECIDA VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA APARECIDA VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONI PAULO RODRIGUES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA GONCALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARCELINO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:14

    Juntada - Guia Cancelada - JUAREZ VENANCIO - Guia 551191 - R$ 660,86

  • 13/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 13/05/2024 17:08

    Concedida a tutela provisória

  • 09/05/2024 10:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0103 para GPUB0104)

  • 09/05/2024 10:34

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2024 19:25

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

  • 08/05/2024 19:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

  • 08/05/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 21:16

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 07/05/2024 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 07/05/2024 19:06

    Juntada - Guia Gerada - JUAREZ VENANCIO - Guia 551191 - R$ 660,86

  • 07/05/2024 19:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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