TJSC - 5042380-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 14:43
Baixa Definitiva
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08/11/2024 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/11/2024 14:15
Custas Satisfeitas - Parte: RENAN PEREIRA FREITAS
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08/11/2024 14:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/11/2024 14:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 15/07/2024 19:14:14)
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04/11/2024 10:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/11/2024 10:48
Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/09/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/09/2024 19:14
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Agravo de Instrumento Nº 5042380-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RENAN PEREIRA FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152
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29/08/2024 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2024 13:18
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0104
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19/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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17/07/2024 16:22
Concedida a tutela provisória
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15/07/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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15/07/2024 19:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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