TJSC - 5004669-18.2021.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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18/07/2025 13:18
Transitado em Julgado
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18/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/06/2025 17:32:43)
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17/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004669-18.2021.8.24.0103/SC (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FABRICACAO DE ESTOFADOS E TRANSPORTES UNIAO D'OESTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ADVOGADO(A): IVAN REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SC058109) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): RAFAEL LEONI DREGER PROCURADOR(A): CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES PROCURADOR(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO DA SILVA RIBEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:55:03)
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21/05/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 309
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06/05/2025 18:06
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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06/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/03/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/02/2025 15:37
Recurso Especial - negado seguimento
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21/02/2025 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/02/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/01/2025 15:34
Determinada a intimação
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24/01/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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24/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 14:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/01/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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29/10/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004669-18.2021.8.24.0103/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FABRICACAO DE ESTOFADOS E TRANSPORTES UNIAO D'OESTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ADVOGADO(A): IVAN REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SC058109) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/10/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54
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23/09/2024 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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23/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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04/09/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 12:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/09/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido - 03/09/2024 12:22:12)
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20/08/2024 10:52
Juntada de Petição
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004669-18.2021.8.24.0103/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FABRICACAO DE ESTOFADOS E TRANSPORTES UNIAO D'OESTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER HUGO MACHADO (OAB SC023761) ADVOGADO(A): IVAN REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SC058109) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/08/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48
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12/08/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0304)
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12/08/2024 12:11
Alterado o assunto processual
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12/08/2024 10:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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12/08/2024 10:38
Determina redistribuição por incompetência
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11/08/2024 23:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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11/08/2024 23:09
Juntada de Certidão
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05/08/2024 12:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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05/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (26/06/2024). Guia: 8202694 Situação: Baixado.
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02/08/2024 12:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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