TJSC - 5013247-90.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 13:00
Baixa Definitiva
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11/10/2024 12:56
Transitado em Julgado
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11/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013247-90.2023.8.24.0008/SC RÉU: IURI VITORINO DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo acionante em relação à demandada Lais Reiter, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em consequência extingo o feito quanto a ela, sem resolução do mérito.
No que tange à pretensão formulada contra Iuri Vitorino da Silva, HOMOLOGO o acordo entabulado para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e neste ponto, por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em favor da ré LAIS REITER porquanto não angularizada a relação processual.
Ainda, neste ponto, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais porquanto é isenta do pagamento do seu pagamento, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Quanto ao réu IURI VITORINO DA SILVA, honorários advocatícios conforme o avençado, bem como, ficam dispensadas as c ustas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, tudo cumprido, arquivem-se. -
26/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:38
Homologada a Transação
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19/08/2024 14:26
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 19:26
Determinada a intimação
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10/05/2024 18:49
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/05/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 11:58
Juntada de Petição
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10/04/2024 00:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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21/02/2024 16:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/11/2023 16:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6674812, Subguia 3446417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,97
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01/11/2023 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6674731, Subguia 3446383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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23/10/2023 16:59
Juntada de Petição
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23/10/2023 16:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6674812, Subguia 3446417
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23/10/2023 16:50
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6674812 - R$ 90,97
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23/10/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 16:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6674731, Subguia 3446383
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23/10/2023 16:47
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6674731 - R$ 18,00
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13/10/2023 04:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2023 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 01:46
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/09/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2023 10:32
Expedição de ofício - 2 cartas
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16/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 16:08
Decisão interlocutória
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26/05/2023 17:40
Conclusos para decisão
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26/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5579820, Subguia 2913103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 567,50
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5579820, Subguia 2913103
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11/05/2023 17:38
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5579820 - R$ 567,50
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11/05/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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