TJSC - 0301248-94.2017.8.24.0063
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ020
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30/10/2024 15:14
Transitado em Julgado
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 36
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02/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/09/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/09/2024 18:26
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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23/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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23/09/2024 18:08
Indeferido o pedido
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23/09/2024 11:59
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301
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20/09/2024 16:50
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/09/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/09/2024 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 12:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301248-94.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ZENAIDE GODINHO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NUNES NESI (OAB SC022100) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/08/2024 15:27
Juntada de Petição
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16/08/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
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07/08/2024 12:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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07/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0301)
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26/06/2024 15:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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26/06/2024 15:43
Determina redistribuição por incompetência
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26/06/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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26/06/2024 11:32
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE GODINHO PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2024 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
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25/06/2024 15:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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25/06/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/06/2024 15:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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