TJSC - 5073819-64.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

CHURRASCARIA BRANGER EIRELI

CNPJ: 05.836.722/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 14:38

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 21:00

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 22/03/2025 21:00

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHURRASCARIA BRANGER EIRELI)

  • 19/03/2025 21:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/03/2025 15:42

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 12/02/2025 15:22

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073819-64.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CHURRASCARIA BRANGER EIRELI EDITAL Nº 310064349640 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CHURRASCARIA BRANGER EIRELI, 05.***.***/0001-02, Rua Jacob Weingartner, 4434, Centro, Palhoça/SC - 88131400 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 220003356903 e 220003357047 .

    Valor do Débito: 63.526,70 e 52.536,15.

    Data do Cálculo: 03/08/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 15:18

    Expedição de Edital - citação

  • 28/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:32

    Determinada a citação

  • 13/08/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 22/07/2024 16:12

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/01/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/12/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 04:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/12/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2023 14:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/11/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:45

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 03/08/2023 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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