TJSC - 5041268-02.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5041268-02.2021.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JUNTO AO EVENTO 52 (FASE RECURSAL), ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5041268-02.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50412680220218240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELANTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 10/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 140 - 09/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
05/09/2025 13:49
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
-
21/08/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
21/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 34
-
19/05/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0101
-
19/05/2025 19:19
Ajuste correicional Processo Principal Reativado
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
04/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
28/03/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
19/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
-
19/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
19/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
18/03/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5041268-02.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/02/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/02/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
10/12/2024 18:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
10/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
-
10/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
06/12/2024 17:28
Determinada a intimação
-
06/12/2024 08:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
05/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
13/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
12/11/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 13:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
11/10/2024 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
11/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
04/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 640205, Subguia 124715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
03/10/2024 10:27
Link para pagamento - Guia: 640205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124715&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124715</a>
-
03/10/2024 10:27
Juntada - Guia Gerada - DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - Guia 640205 - R$ 467,92
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
29/09/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
18/09/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 19:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5041268-02.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2024 09:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
05/04/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
30/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
19/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
19/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/03/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2024 18:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
18/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
10/03/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
27/02/2024 14:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
08/02/2024 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
-
08/02/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/02/2024 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
26/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
21/12/2023 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2023 13:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
14/12/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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11/12/2023 17:11
Decisão interlocutória
-
08/11/2023 02:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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08/11/2023 02:53
Juntada de Certidão
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18/10/2023 16:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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18/10/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6298173 Situação: Baixado.
-
18/10/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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