TJSC - 5003713-90.2022.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:32
Baixa Definitiva
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10/07/2025 12:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 17:33
Transitado em Julgado para o Réu - SAMUEL ANTONIO DE ESPINDOLA<br>Data: 17/05/2025
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20/05/2025 17:33
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SAMUEL ANTONIO DE ESPINDOLA<br>Data: 16/05/2025
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20/05/2025 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL ANTONIO DE ESPINDOLA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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17/05/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:38
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 50
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26/03/2025 19:16
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/03/2025 19:04
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/02/2025 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 13/02/2025
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11/02/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANGELO PIVA
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10/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/02/2025 19:08
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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09/12/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/11/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:51
Despacho
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25/11/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/03/2025 14:00
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21/11/2024 15:37
Conclusos para decisão
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21/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:16
Juntado(a)
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29/10/2024 14:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056764
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29/10/2024 14:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/10/2024 14:13
Juntado(a)
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24/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:10
Juntado(a)
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23/10/2024 15:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: CERTIFICO QUE DEVOLVO O PRESENTE MANDADO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DO CARTÓRIO. DOU FÉ.
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23/10/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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22/10/2024 18:35
Juntado(a)
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22/10/2024 17:09
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003713-90.2022.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMUEL ANTONIO DE ESPINDOLA EDITAL Nº 310062722779 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando: SAMUEL ANTONIO DE ESPINDOLA, Rua ILÁRIO CARVALHO DA SILVA, SN, NOVA BRASILIA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Rua Nova Horizonte, 00, casa, Nova Brasilia, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Rua Izaias Domingos Borges, 0, Nova Brasília, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Obs.: https://goo.gl/maps/9XvumcvSR5Tw8qcU8, Rua Isaias Domingos Borges, s/n, Bar do Lalau, Nova Brasília, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, 00, Próximo à Madeireira do Tobias, e Mercado Isabela, NOVA BRASILIA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado SAMUEL ANTÔNIO DE ESPÍNDOLA incorreu nas sanções do artigo 268, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer: a citação do denunciado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, com o posterior recebimento da denúncia, oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogatório e, ao final, condenação, tudo na forma dos arts. 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024
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25/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2024 17:12
Expedição de Edital - citação
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25/07/2024 15:33
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 15:08
Determinada a citação
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22/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
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20/07/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2024 13:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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03/04/2024 19:08
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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02/04/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 10:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
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17/10/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2022 14:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2022 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANGELO PIVA
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07/10/2022 21:58
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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07/10/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 20:51
Recebida a denúncia
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16/08/2022 13:30
Conclusos para despacho
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15/08/2022 23:26
Distribuído por dependência - Número: 50026899520208240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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