28/08/2025 12:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
25/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IPREVILLE - INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
20/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
19/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:35

Determinado o Arquivamento
18/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
25/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5044807-91.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: CLAUDIO RODRIGUES ANTONIAZZI (Sucessão)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)AUTOR: VALI ANTONIAZZI (Sucessor)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)AUTOR: CLAUDIA ANTONIAZZI STANG DAVID (Sucessor)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)AUTOR: GIANE ANTONIAZZI (Sucessor)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
23/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
02/06/2025 14:31

Transitado em Julgado
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044807-91.2022.8.24.0038/SC RECORRIDO: CLAUDIO RODRIGUES ANTONIAZZI (AUTOR)ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO a sucessão processual do Recorrido por seus herdeiros (ev. 100). II- PROMOVAM-SE as retificações de sistema.

III- INTIMEM-SE. IV- Certificado o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE ao juízo originário.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE ANTONIAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA ANTONIAZZI STANG DAVID. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALI ANTONIAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:12

Despacho
12/05/2025 15:23

Conclusos para decisão com Petição
10/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/03/2025 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 09:04

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:11

Conclusos para decisão com Petição
07/03/2025 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/02/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
06/02/2025 13:20

Conclusos para decisão com Petição
06/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2024 09:00 Sequencial: 1076
07/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:59

Despacho
14/10/2024 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
27/08/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044807-91.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 736) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: IPREVILLE - INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO HADLICH FIDELIS RECORRIDO: CLAUDIO RODRIGUES ANTONIAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643) ADVOGADO(A): NARA REGINA DO ROSARIO (OAB SC052028) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
26/08/2024 11:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
23/08/2024 20:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2024 09:00 Sequencial: 736
13/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO RODRIGUES ANTONIAZZI. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 18:06

Despacho
26/06/2024 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 8211177 Situação: Baixado.
26/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 31/05/2024 19:55:02)
03/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 31/05/2024 19:55:00)
03/06/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 31/05/2024 19:54:59)
02/05/2023 12:31

Conclusos para julgamento
01/05/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
13/02/2023 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:57

Despacho
03/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 23:08

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
27/10/2022 19:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 18:37

Determinada a citação
06/10/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO RODRIGUES ANTONIAZZI. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00