24/09/2024 15:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
03/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/08/2024
28/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/08/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010611-54.2023.8.24.0008/SC RÉU: DS COMERCIO DE PNEUS EIRELI SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito da parte autora, referente ao orçamento que deu origem as notas fiscais de n. 544 e n. 24590, objeto dos autos; b) condenar a ré a devolver, em dobro, a quantia de R$ 6.378,00 (seis mil trezentos e setenta e oito reais), a título de restituição pelo pagamento do serviço não solicitado, corrigida monetariamente pelo INPC, a partir da data do desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno: a parte requerida ao pagamento das custas (50%) e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação; a parte autora ao pagamento das custas remanescentes (50%).

Entretanto, em virtude de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita (evento 10), suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial em relação a ela (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Indevida a fixação de honorários sucumbenciais à parte requerida, porquanto não contratou causídico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se.
27/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
27/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:36

Decisão interlocutória
05/03/2024 08:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:16

Despacho
21/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 21/09/2023 15:30. Refer. Evento 4
03/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 10:27

Expedição de ofício - 1 carta
31/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VONIR BERNARDINI. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:13

Determinada a citação
25/05/2023 21:23

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 09:50

Determinada a citação
18/04/2023 14:30

Audiência de conciliação - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 21/09/2023 15:30
18/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VONIR BERNARDINI. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007663-08.2024.8.24.0008

Antonio Carlos Machado Fernandes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jaime Oliveira Penteado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5043343-95.2023.8.24.0038

Morgana Longo

Hospital Municipal Sao Jose - Joinville/...

Advogado: Luciana Altmann Tenorio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5013861-29.2020.8.24.0064

Paula Rafaela da Rosa

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Luiz Gustavo de Souza Parente

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 5042466-58.2023.8.24.0038

Ana Paula Keller

Novos Servicos para Automoveis - Eireli

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5000333-60.2021.8.24.0041

Malucha Nunes Caetano Pacheco

Natalio Schlaim

Advogado: Amanda Rodrigues da Silva de Luca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2021 15:07

Exibir Processo