TJSC - 5011307-83.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/12/2024 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 17:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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10/09/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011307-83.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: JULUI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178
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03/04/2024 16:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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25/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2024 15:36
Vista ao MP
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06/03/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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06/03/2024 11:31
Juntada de Certidão
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06/03/2024 11:23
Alterado o assunto processual
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06/03/2024 11:22
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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05/03/2024 21:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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05/03/2024 21:00
Despacho
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04/03/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/03/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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