TJSC - 5004654-32.2024.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 20:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 04/08/2025
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05/08/2025 19:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/02/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 31/03/2025 14:12:50)
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19/02/2025 15:08
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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23/01/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/01/2025 17:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLEICIANE WANDERLEIA AGUIAR LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/09/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004654-32.2024.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEICIANE WANDERLEIA AGUIAR LIMA EDITAL Nº 310064386219 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KLEICIANE WANDERLEIA AGUIAR LIMA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 24 de fevereiro de 2023, por volta das 16h40min, no interior do Colégio Engenheiro Annes Gualberto, localizado na Rua São Basílio, Município de Braço do Norte/SC, KLEICIANE WANDERLEIA AGUIAR LIMA, ciente da ilicitude de sua conduta, com vontade orientada à prática criminosa, apropriou-se de coisa havida por erro, consistente em um celular da marca Motorola, modelo: G 60 S, de cor azul, de propriedade da vítima Isabela Bloemer Pereira.
Assim agindo, a denunciada KLEICIANE WANDERLEIA AGUIAR LIMA infringiu o disposto no art. 169, II, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer o recebimento da presente denúncia e a citação da denunciada para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo (CPP, art. 394 §1º, III), com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do denunciado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados.
Por fim, requer-se a fixação de valor mínimo, na sentença condenatória, para reparação dos danos eventualmente causados, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2024 09:37
Juntada de Certidão
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29/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 09:35
Expedição de Edital - citação
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29/08/2024 09:31
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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05/08/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:09
Recebida a denúncia
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05/08/2024 13:14
Conclusos para decisão
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05/08/2024 11:03
Distribuído por dependência - Número: 50015913320238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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