14/02/2025 19:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50041153120238240033/SC
02/12/2024 19:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50041153120238240033/SC
07/11/2024 18:13

Baixa Definitiva
21/10/2024 21:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
21/10/2024 21:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANDRE LEIBA DA SILVA
21/10/2024 21:20

Custas Satisfeitas - Parte: CP COMERCIAL S/A
21/10/2024 21:20

Custas Satisfeitas - Parte: CPX DISTRIBUIDORA LTDA
21/10/2024 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
21/10/2024 16:55

Transitado em Julgado
20/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/08/2024
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição
28/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/08/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029981-75.2022.8.24.0033/SC EXECUTADO: ANDRE LEIBA DA SILVA SENTENÇA Do exposto, julgo extinta a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela(s) parte(s) adversa(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte citada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (BRASIL.

Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 514374.

Relator: João Otávio de Noronha.

Brasília: 01 de março de 2007).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
27/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:29

Juntada de Petição
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/01/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/01/2024 15:41

Juntada de Petição
17/01/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.035,47
15/01/2024 14:02

Expedição de Alvará
15/01/2024 13:32

Juntado(a)
11/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:43

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 12:21

Juntada de Petição
13/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:13

Juntada de Petição
30/11/2023 13:17

Juntada de Petição
29/11/2023 12:29

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/11/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6801496, Subguia 3509361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
13/11/2023 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6801496, Subguia 3509361
13/11/2023 11:31

Juntada - Guia Gerada - CPX DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 6801496 - R$ 34,81
09/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:55

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030965660. Valor transferido: R$ 611,85
07/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030965679. Valor transferido: R$ 8.303,80
07/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/11/2023 03:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV
03/11/2023 03:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LEIBA DA SILVA)
03/11/2023 03:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/10/2023 15:44

Remetidos os Autos - IAI03CV -> FNSCONV
19/10/2023 13:04

Juntada de Petição
10/10/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:31

Decisão interlocutória
29/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:31

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 12:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50041153120238240033
14/02/2023 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/01/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/01/2023 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
11/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:21

Determinada a citação
06/12/2022 12:27

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:43

Juntada de Petição
21/11/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4582296, Subguia 2429105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 516,17
14/11/2022 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4582296, Subguia 2429105
08/11/2022 17:38

Juntada - Guia Gerada - CPX DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 4582296 - R$ 516,17
08/11/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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