TJSC - 5013113-38.2024.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO MOREIRA BITTENCOURT

CPF *25.***.*14-20

ALICE DUMES

CPF *12.***.*40-82

Advogados

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE

OAB: 019968/SC

CPF *06.***.*70-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 25/04/2025 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/04/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 07/03/2025 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2025 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/02/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9676928, Subguia 5004599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,04

  • 10/02/2025 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN (por substituição em 11/02/2025 18:55:09)

  • 10/02/2025 16:39

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/02/2025 13:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

  • 03/02/2025 13:07

    Link para pagamento - Guia: 9676928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5004599&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5004599</a>

  • 03/02/2025 13:07

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - Guia 9676928 - R$ 205,04

  • 03/02/2025 13:06

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2024 18:03:53)

  • 03/02/2025 13:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

  • 31/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/11/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2024 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

  • 16/10/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 11:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 15/10/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/10/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 30/09/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 26/08/2024 18:03:55)

  • 19/09/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.540.675,00

  • 17/09/2024 17:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 17/09/2024 17:01:00

  • 17/09/2024 16:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/09/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/09/2024 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES (por substituição em 11/09/2024 12:13:18)

  • 10/09/2024 10:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 09/09/2024 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2024 14:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 05/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 04/09/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:16

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 29/08/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 29/08/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Edital

    DESAPROPRIACAO Nº 5013113-38.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC RÉU: LUIZ ALBERTO MOREIRA BITTENCOURT RÉU: ALICE DUMES EDITAL PLATAFORMA EDITAL EXPEDIDO NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/1941 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS "I – Área de terras medindo 1.594,75 m², DIC 65380; II – Área de terras medindo 1.421,52 m², DIC 172394; III – Área de terras medindo 320,06 m², DIC 172394; e IV – Área de terras medindo 112,24 m², DIC 172394. de propriedade de Luiz Alberto Moreira Bittencourt e Alice Dumes.".

    Prazo do Edital: 10 dias ADRIANA LISBOA, JUÍZA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 5013113-38.2024.8.24.0005, em que são partes o expropriante MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC e o expropriado ALICE DUMES e LUIZ ALBERTO MOREIRA BITTENCOURT, na qual foi deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto as áreas declaradas de utilidade pública: "I – Área de terras medindo 1.594,75 m², DIC 65380; II – Área de terras medindo 1.421,52 m², DIC 172394; III – Área de terras medindo 320,06 m², DIC 172394; e IV – Área de terras medindo 112,24 m², DIC 172394. de propriedade de Luiz Alberto Moreira Bittencourt e Alice Dumes.".

    Ficam cientificados eventuais INTERESSADOS para que possam alegar o que for de direito, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado em jornal de grande circulação, bem como no Diário da Justiça Eletrônico.    

  • 28/08/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:17

    Expedição de Edital

  • 28/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 06/08/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/08/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2024 15:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 06/08/2024 15:40:32)

  • 06/08/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:04

    Concedida a tutela provisória

  • 01/08/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 10:13

    Juntada de Petição - LUIZ ALBERTO MOREIRA BITTENCOURT / ALICE DUMES (SC019968 - LEANDRO DA SILVA CONSTANTE)

  • 31/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.621.425,00

  • 25/07/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 15:41

    Despacho

  • 12/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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