16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000951-07.2023.8.24.0050/SCRECORRENTE: RUDHERY GURGEL NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES (OAB PA021989)RECORRIDO: NERCI REUTERS (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007)INTERESSADO: DIEGO LOCATELLI (RÉU)ADVOGADO(A): SUSANE ZANATTAADVOGADO(A): CARINA LUISA DA SILVA SATURNINODESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "a" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário por aplicação dos Tema 660 do STF.
12/08/2025 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
17/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
16/07/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Transitado em Julgado - 15/10/2024 03:46:34)
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
16/07/2025 17:06

Alterado o assunto processual
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001164-42.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
28/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000951-07.2023.8.24.0050/SC AUTOR: NERCI REUTERSADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007)RÉU: DIEGO LOCATELLIADVOGADO(A): SUSANE ZANATTA (OAB SC026484)ADVOGADO(A): CARINA LUISA DA SILVA SATURNINO (OAB SC045391)RÉU: RUDHERY GURGEL NASCIMENTOADVOGADO(A): HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES (OAB PA021989) DESPACHO/DECISÃO A parte ré RUDHERY GURGEL NASCIMENTO peticionou no evento 95, REC1 alegando equívoco da Turma Recursal ao certificar o trânsito em julgado e promover o retorno dos autos ao juízo de origem, sustentando que o feito deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal.

Pois bem. 1.

De análise prefacial dos autos, observa-se que as partes dispunham de prazo para interposição de recurso extraordinário até 14/10/2024, tendo o referido réu apresentado petição no último dia do prazo.

Não obstante, foi certificado o trânsito em julgado em 15/10/2024, sem que se identifique, nos registros, o juízo de admissibilidade quanto ao recurso extraordinário.

Diante disso, necessário o retorno do processo à E.

Turma Recursal.

Por conseguinte, remetam-se os autos. 2.

Verifica-se que foi distribuído cumprimento de sentença sob o n. 5001164-42.2025.8.24.0050.

Considerando a situação narrada, determino a suspensão do referido feito executivo, forte no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil.

Comunique-se naqueles autos.
26/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:23

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição
23/04/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011644220258240050
16/12/2024 15:03

Baixa Definitiva
15/10/2024 03:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> POD01
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
12/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
27/08/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000951-07.2023.8.24.0050/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: RUDHERY GURGEL NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES (OAB PA021989) RECORRIDO: NERCI REUTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS METTE (OAB SC017007) INTERESSADO: DIEGO LOCATELLI (RÉU) ADVOGADO(A): SUSANE ZANATTA ADVOGADO(A): CARINA LUISA DA SILVA SATURNINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
26/08/2024 11:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
23/08/2024 20:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2024 09:00 Sequencial: 517
05/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:11

Despacho
04/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:58

Juntada - Guia Cancelada - RUDHERY GURGEL NASCIMENTO - Guia 8087813 - R$ 2.196,53
03/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDHERY GURGEL NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/07/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
03/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERCI REUTERS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/06/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 8087813 Situação: Em aberto.
07/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - RUDHERY GURGEL NASCIMENTO - Guia 8087813 - R$ 2.196,53
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 11:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 16:11

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:00

Despacho
18/04/2024 12:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição - RUDHERY GURGEL NASCIMENTO (PA021989 - HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES)
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2024 13:32

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/11/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2023 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:14

Despacho
18/10/2023 18:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 11:03

Juntada de Petição - DIEGO LOCATELLI (SC026484 - SUSANE ZANATTA / SC045391 - CARINA LUISA DA SILVA SATURNINO)
02/08/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
26/07/2023 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 18:54

Expedição de ofício - 2 cartas
15/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/05/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 13:01

Expedição de ofício - 2 cartas
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:59

Despacho
03/04/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDHERY GURGEL NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERCI REUTERS. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00