TJSC - 5105619-13.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEIDER LACERDA ADVOGADOS

CNPJ: 24.816.741/0001-03

Advogados

WEIDER RODRIGUES LACERDA

OAB: 037266/SC

CPF *10.***.*00-49

MAICON FERNANDES DA SILVA

OAB: 050117/SC

CPF *83.***.*64-35

HUMBERTO LUZ

OAB: 066070/SC

CPF *13.***.*62-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SC - MICHELE PATRICIA RONCALIO

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:40

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 27/05/2025 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5105619132023824002320250527181644

  • 27/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2025 13:36

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/04/2025 14:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/04/2025 14:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/04/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/03/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/03/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/02/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/02/2025 15:37

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2025 12:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/12/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2024 23:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 28/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 654725, Subguia 128291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 25/10/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2024 15:17

    Link para pagamento - Guia: 654725, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128291&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128291</a>

  • 25/10/2024 15:17

    Juntada - Guia Gerada - WEIDER LACERDA ADVOGADOS - Guia 654725 - R$ 233,96

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 24/09/2024 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105619-13.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: WEIDER LACERDA ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) APELADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SC - MICHELE PATRÍCIA RONCÁLIO (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/09/2024 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26

  • 30/08/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2024 13:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 23/08/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/08/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 20/08/2024 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 13:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5105619-13.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: WEIDER LACERDA ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) APELADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SC - MICHELE PATRÍCIA RONCÁLIO (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 02/08/2024 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/08/2024 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 24/07/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 24/07/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 22/07/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 05:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (10/05/2024). Guia: 7834571 Situação: Baixado.

  • 22/07/2024 05:11

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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