TJSC - 5032481-48.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 14:56
Baixa Definitiva
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15/04/2025 17:41
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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15/04/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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15/04/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCI PUDELL
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15/04/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Parte: LILIANE WAGNER BRAGAGLIA
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15/04/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 16:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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14/04/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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14/04/2025 15:50
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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14/04/2025 13:30
Recebidos os autos do STJ
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06/02/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032481482024824000020250206131023
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06/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
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06/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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06/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/02/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/01/2025 13:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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22/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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21/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/11/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/11/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
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30/10/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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30/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 16:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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16/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/09/2024 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032481-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: LUCI PUDELL (Espólio) ADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC010338) ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: LILIANE WAGNER BRAGAGLIA (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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29/07/2024 15:43
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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29/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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11/06/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/06/2024 16:58
Despacho
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04/06/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/06/2024). Guia: 8038911 Situação: Baixado.
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04/06/2024 07:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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04/06/2024 07:28
Juntada de Certidão
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04/06/2024 07:24
Alterado o assunto processual
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03/06/2024 14:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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03/06/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8038911 Situação: Em aberto.
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03/06/2024 14:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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