TJSC - 5010995-05.2023.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 11:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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22/10/2024 11:10
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 12:34
Retirado de pauta
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28/08/2024 08:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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28/08/2024 08:43
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010995-05.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: EDUARDO CUCCAROLO DA SILVA *05.***.*88-52 (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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02/05/2024 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/04/2024 10:36
Vista ao MP
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25/04/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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25/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
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25/04/2024 14:15
Alterado o assunto processual
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24/04/2024 17:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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24/04/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2024 16:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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