TJSC - 5005594-15.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2025 15:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/10/2024 13:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/10/2024 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 20:01
Decisão interlocutória
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09/10/2024 13:53
Conclusos para despacho
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09/10/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/10/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2024 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão - 04/10/2024 10:39:26)
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26/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005594-15.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR DA SILVA EDITAL Nº 310064115838 CITANDO: CESAR DA SILVA, CPF *46.***.*59-97 Sintese da Denúncia: No dia 15 de agosto de 2020, por volta das 23h15, na Rua n,. 9, sn, Lagoa da Serra, em Araranguá, o denunciado CÉSAR DA SILVA, de forma livre e consciente, conhecedor da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs resistência, mediante violência, à execução de ato legal de abordagem realizada pelos policiais militares Murilo Orige Naspolini, Rodrigo Silva dos Santos e Jonatan Feck de Souza, funcionários públicos estaduais.
Na ocasião, o denunciado, após se envolver em uma briga, resistiu à prisão e investiu contra os policiais, a fim de agredi-los fisicamente, fazendo-se necessário o uso da força policial para contê-lo.
Assim agindo, o denunciado CÉSAR DA SILVA infringiu o disposto no artigo 329, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
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26/08/2024 18:20
Expedição de Edital - citação
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23/08/2024 12:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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23/08/2024 12:56
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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23/08/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 19:05
Terminativa - Declarada incompetência
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22/08/2024 14:19
Conclusos para decisão
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20/08/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:55
Despacho
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02/08/2024 15:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2- Sala Conciliador - 02/08/2024 15:30. Refer. Evento 3
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02/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
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11/07/2024 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2024 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
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24/06/2024 18:15
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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24/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Mandado devolvido por insuficiência de endereço.
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18/06/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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17/06/2024 22:12
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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28/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 19:14
Decisão interlocutória
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24/05/2024 14:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2- Sala Conciliador - 02/08/2024 15:30
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24/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
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22/05/2024 11:03
Distribuído por dependência - Número: 50066580220208240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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