TJSC - 5034112-27.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034112-27.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: VIRGOLINO MATIASADVOGADO(A): GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200)ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. opôs embargos de declaração no evento 68, EMBDECL1, com fulcro no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, contra " acórdão " do evento 37.
Alega a parte embargante, em síntese, que a decisão padece de omissão ao argumento de que "interpôs o Agravo Interno (vide ev. 25), suscitando a necessidade de perícia contábil, litisconsórcio passivo, chamamento da União e do BACEN, e a necessidade de sobrestamento do feito pela ordem de sobrestamento emanada no título judicial exequendo (ACP Rural nº 008465-28.1994.4.01.3400 – número antigo 94.00.08514-1), que deu origem ao Tema 1290/STF, dentre outras teses.
Porém, antes do julgamento do Agravo Interno, sobreveio, na origem, a decisão interlocutória (vide ev. 69) determinando o sobrestamento do feito em razão do Tema 1290/STF, que suspendeu o andamento de todas as liquidações e cumprimentos de sentença que tramitam no território nacional relacionados à ACP Rural que deu origem ao referido Tema Repetitivo.
No entanto, ao invés de suspender a tramitação do recurso, para evitar prejuízos no processo diante da suspensão pelo Tema 1290/STF, a Colenda Câmara procedeu ao julgamento do feito, que restou desprovido" (evento 68, EMBDECL1).
Contrarrazões no evento 74, CONTRAZ1. É o relatório.
Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Ademais, a teor do art. 1.024, § 2º, do CPC, cabível o julgamento pela via monocrática em virtude de a decisão embargada ter sido unipessoal.
O pleito não merece acolhimento, porquanto as razões apresentadas se mostram dissociadas dos autos.
Inicialmente, destaca-se a inexistência de acórdão no evento 37.
Ademais, verifica-se que o recurso especial interposto pela parte recorrente foi admitido no evento 48, DESPADEC1 e, posteriormente, sobreveio determinação do Exmo.
Min.
Antonio Carlos Ferreira (evento 58, DESPADEC4), ocasião em que foi sobrestado em razão do Tema 1290/STF.
Logo, por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, de rigor a rejeição dos aclaratórios.
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do CPC, CONHEÇO e REJEITO os embargos declaratórios do evento 68, EMBDECL1.
Sem custas, nos termos do art. 1.023, do CPC.
Intimem-se. -
29/08/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 07:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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28/08/2025 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/08/2025 14:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/08/2025 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
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13/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2025 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:36
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:59
Recurso Especial sobrestado
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02/04/2025 13:10
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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02/04/2025 13:10
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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31/03/2025 17:34
Recebidos os autos do STJ
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16/01/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034112272024824000020250116184006
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16/01/2025 18:19
Juntada de Certidão
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14/01/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/12/2024 18:01
Recurso Especial Admitido
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05/12/2024 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2024 02:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/11/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 18:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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26/11/2024 18:33
Despacho
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25/11/2024 17:57
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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25/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 668533, Subguia 131939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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19/11/2024 16:33
Link para pagamento - Guia: 668533, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131939&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131939</a>
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19/11/2024 16:33
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 668533 - R$ 467,92
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14/11/2024 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/11/2024 17:19
Despacho
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12/11/2024 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 16:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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05/09/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5034112-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: VIRGOLINO MATIAS ADVOGADO(A): GABRIEL NAGEL SALVADOR (OAB SC032200) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
16/08/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
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09/08/2024 15:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0304
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09/08/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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12/07/2024 11:34
Concedida a Medida Liminar
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10/06/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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10/06/2024 17:59
Juntada de Certidão
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10/06/2024 11:32
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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10/06/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (31/05/2024). Guia: 8029728 Situação: Baixado.
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10/06/2024 10:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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