17/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50419700620258240023
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033110-84.2023.8.24.0023/SC AUTOR: DOMINGAS ZULMIRA RIBEIROADVOGADO(A): EDUARDO CANDIDO VELOSO (OAB SC043477) DESPACHO/DECISÃO A denominada "execução invertida" pressupõe a ausência de controvérsia entre as partes relativamente à liquidação por cálculos.

A parte devedora apresenta os cálculos e se a parte credora com eles concordar passa-se diretamente à fase executória. Contudo, não havendo concordância, a parte credora deve, querendo, requerer o cumprimento de sentença, em autos apartados, com numeração própria, distribuídos por dependência aos principais, nos termos da Orientação n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça, instruindo o pedido com os cálculos que entenda adequados.

A controvérsia existente, consistente na divergência entre os resultados de um cálculo e outro, deve ser suscitada pelo credor por meio de impugnação nos autos do cumprimento de sentença.

No caso presente, houve apresentação de cálculos pela parte devedora, mas não houve concordância da parte credora, esgotando-se, com isso, o tratamento a ser dado a matéria nestes autos principais. Não havendo outras pendências, arquive-se.
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Determinado o Arquivamento
28/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50305847620258240023
04/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:58

Despacho
17/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/02/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
29/11/2024 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50331108420238240023/TJSC
21/08/2024 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
19/08/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
18/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 13:35

Conclusos para julgamento
21/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGAS ZULMIRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:14

Despacho
29/08/2023 14:29

Juntada de Petição
29/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 19:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:35

Determinada a citação
25/04/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/04/2023 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGAS ZULMIRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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